O Novo PAC Seleções assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, dos quais, R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 0,3 trilhão após 2026.
O governo federal está dando prioridade a obras inacabadas (8,6 mil no País), garantiu o diretor de planejamento e estruturação de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Henrique Barbosa Filho.
“Precisamos evitar que isso continue ocorrendo” – alertou o senador Confúcio ao se referir às obras inacabadas. Foi esta uma de suas primeiras queixas ao iniciar o ano legislativo de 2022 em situação que até hoje repercute no estado.
A presença dos agentes financeiros deu o dinamismo esperado à reunião de hoje (23) da Comissão de Serviços de Infraestrutura, avaliou o seu presidente, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
“BNDES e Caixa Econômica Federal apresentaram o portifólio de projetos e os recursos que eles têm disponíveis para suas competências; os senadores fizeram perguntas, audiência foi muito proveitosa” – ele analisou.
As propostas selecionadas de Rondônia resultarão investimentos em 75 obras de melhorias do acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 1.4 milhão de rondonienses, 94% da população do estado.
Segundo reiterou Nelson Barbosa, o montante de obras na região Norte Brasileira é de R$ 294 bilhões, dos quais, R$ 29,6 bilhões em Rondônia.
Prefeitos devem colaborar para o início imediato
O senador Confúcio considerou “bem didática” a fala do diretor do BNDES. Segundo o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Flávio Tagliassachi Gavazza. Ele disse que o banco dispõe de R$ 35 bilhões para obras de início imediato nos próximos dias, enfatizando o trabalho de cadastramento de empresas pelas prefeituras.
Confúcio indagou-lhe a respeito do formato dos projetos em Porto Velho. Flávio disse-lhe que eles obedecem ao consórcio com as prefeituras (poder concedente). “Porto Velho é considerado área livre.”
O gerente nacional da Caixa lembrou da situação de municípios por ocasião das auditorias finais, quando elas constatam dificuldades devido a erros, incluindo trechos de editais de licitação. “A Caixa modificou e espera com otimismo ter “prazo diminuto” nas entregas” – assinalou.
Serão creches, espaços esportivos, unidades de saúde, centros comunitários e urbanos, e escolas, principalmente. Metas de conclusão de entrega em conjunto com prefeituras dependem dos municípios – especialmente no aspecto da apresentação de documentação – para alcançar aproximadamente sete mil obras.
Os projetos são padronizados, com execução diferente daquela do PAC anterior. Estados e prefeituras que optarem por eles terão análise praticamente imediata para licitação. Regra clara, conforme frisa a direção da Caixa.
Prazo de até 500 dias será reduzido para 90 dias. Até junho, estimam-se 2,8 mil operações. Carteira de contratos da Caixa tem mais de R$ 80 bilhões, atendendo a diversos municípios brasileiros.
Segundo Flávio Gavazza, cresceram as aprovações de projetos pelo BNDES pelo sistema cooperativista, de 11% em 2022 para 14% no ano passado, contemplando médias e pequenas empresas.
Água e IFRO
Segundo Nelson Barbosa, a distribuição de água em lotes em PPP (parcerias público-privados) por empresas privadas foi uma boa medida. Ele descreveu o cenário, propondo projeto padrão aos municípios.
“A atração do capital privado no momento é fundamental, combatendo-se o desperdício e a inadimplência. Então, a gestão proposta reduz os custos, justificando o investimento com a mesma tarifa, contemplando os baixa-renda.”
O senador Confúcio lembrou que a construção do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) em Buritis, que oferecerá 1.400 vagas, demandará investimentos aproximados de aproximadamente R$ 25 milhões.
