Com intuito de alinhar informações a respeito de processos demissórios e demais ações da Justiça Militar, a Corregedoria-Geral da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar realiza nos dias 29 e 30 de abril, a capacitação dos militares que pertencem a Corregedoria da PM e BM.
O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel PM França, disse que os mesmos delitos cometidos por policiais na Polícia Militar são também encontrados no Corpo de Bombeiros, a diferença está na quantidade de processos. “Temos uma grande demanda de instalação e análise de processos administrativos em curso, o que requer uma equipe coesa nas informações, pois se trata de processos demissórios. Temos hoje mais de 42 conselhos instalados, são processos que precisam ser bem instruídos para que não ocorram injustiças”, explicou.
O corregedor-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Constantino, destacou a importância da capacitação para instruir os militares no bom andamento dos processos. “Nossa legislação é específica, o que requer uma atenção redobrada para evitar erros que no futuro servirão de brechas para anulação de sentenças. É preciso rever falhas antigas para que não ocorra recorrências. Temos uma grande responsabilidade, pois o militar poderá perder o seu emprego, caso não ocorra uma boa instrução do processo”, destacou.
Durante os dois dias serão realizadas instruções técnicas, uma troca de experiência e informações. Alguns temas abordados: Da instauração do PAD, Conselho de Disciplina e Justificação; citação, intimação e notificação; rito processual – produção de atos processuais no SEI; audiência gravada e por videoconferência, auto de qualificação e interrogatório; prerrogativas dos advogados no âmbito do conselho de disciplina e justificação; constituição de provas, provas emprestadas, cautelares, irrepetíveis e antecipadas.
