O vereador Zeca da Discolândia apresentou uma moção na Câmara Municipal, em resposta a entidades católicas e cidadãos de sua cidade, além de suas próprias convicções, contra a prática de assistolia fetal, que está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão, prevista para ocorrer na sexta-feira, 31, coloca em posições contrárias o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministro Alexandre de Moraes.
Há dez dias, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma norma do CFM que proibia a realização da assistolia fetal – procedimento realizado antes do aborto para interrupção de gravidez. Esta decisão surgiu após uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre havia suspendido a norma do CFM, que posteriormente voltou a vigorar após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a suspensão. O CFM, ao editar a resolução, entendeu que a assistolia fetal provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez e decidiu proibir o procedimento.
O CFM argumenta que a assistolia fetal não possui previsão legal, especialmente em gestações além das 22 semanas, onde há possibilidade de vida extrauterina. A normativa do CFM estabeleceu: “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.
Para o CFM, a prática de assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro deve considerar a viabilidade do feto fora do útero após 22 semanas. Segundo o conselho, ultrapassado este período, deve-se preservar tanto o direito da gestante à interrupção da gravidez quanto o direito do nascituro à vida, utilizando toda a tecnologia médica disponível para garantir sua sobrevivência após o nascimento.
Contrapondo o CFM, o Ministro Alexandre de Moraes considerou que o conselho abusou do poder regulamentar ao impor uma regra não prevista em lei para impedir a assistolia fetal em casos de estupro. Moraes ressaltou que tal procedimento deve ser realizado apenas com o consentimento da vítima, mantendo o controle sobre o corpo e a decisão da mulher.
Na literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. Entre 23 e 24 semanas, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida futura é incerta. Até a 22ª semana, o feto é geralmente considerado não viável.
Em sessão recente da Câmara Municipal, o vereador Zeca da Discolândia, motivado por pedidos de entidades católicas e membros da comunidade, além de suas próprias convicções, apresentou uma moção contra a prática de assistolia fetal. O vereador defende que a prática vai contra princípios éticos e legais estabelecidos pelo CFM.
A perspectiva é que o tema seja amplamente debatido no STF, com diferentes visões e argumentos sendo apresentados na sessão marcada para este dia 31, e a iniciativa do vereador traz o debate aos vilhenenses, num tema de interesse social de todos.
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