A superintendência do Incra em Rondônia, em parceria com a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia (Sepat/RO), entregou cerca de duzentos títulos de Domínio das terras da área da Cooperativa de Fruticultores de Vilhena (Cooperfrutos) e Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos assentamentos Águas Claras e Nova Conquista de Vilhena, no sábado (15 de junho), no barracão da Igreja Católica do local.
Os títulos da área totalizam cerca de dois mil hectares. Estão inseridos em duas glebas – Corumbiara e Iquê – e compreendem famílias de duas associações: Cooperfrutos e a Apronvida, com aproximadamente 340 famílias.
A área havia sido destinada ao Exército em 1972. Como não houve utilização para fins militares, em 1980 foi ocupada por agricultores formando o setor chacareiro e desde então buscou-se a regularização dessas famílias. Em 2022 foi publicado o decreto que retornou a área ao domínio da União. A partir daí o Incra deu início à regularização fundiária e com o apoio da Sepat/RO foram realizadas reuniões, o georreferenciamento e o mutirão de atendimento em dezembro.
Foi a conclusão de um processo tão sonhado pelas famílias do local, na avaliação do superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro. “O Incra está implantando diversas ações para o desenvolvimento das famílias agricultoras, por meio da reforma agrária, da regularização fundiária e políticas públicas do governo federal para o meio rural. Nesse ato a autarquia trouxe para Vilhena conquistas recentes, há anos aguardadas pela população”, afirmou.
No evento houve também uma entrega simbólica de Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos assentamentos Águas Claras e Nova Conquista, documento que proporcionará segurança jurídica e acesso às políticas públicas para a reforma agrária.
