O município de Cerejeiras foi pioneiro na obtenção de recursos para a instalação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, beneficiando a maioria da população local.
Esta importante conquista, que visava melhorar a qualidade de vida e saúde dos moradores, obtida em 2008, durante a gestão de Kleber Calisto e Pedro Sanches (Pedrinho Sanches) na prefeitura, e no segundo mandato do então presidente Lula, foram obtidos investimentos superiores a R$ 30 milhões, recursos totalmente disponibilizados, permitindo a conclusão de todas as etapas do projeto, estando totalmente pronto para uso da população.
Após a conclusão do projeto, iniciou-se uma intensa disputa sobre a melhor forma de gestão do sistema: pública ou privada. A expectativa principal da população sempre foi garantir o melhor serviço ao menor custo.
Em Rondônia, alguns sistemas de água e esgoto são geridos por autarquias municipais (empresas públicas) em Vilhena, Cacoal e Alvorada, sem notícia de experiências privadas.
Em 2017, na gestão do ex-prefeito Airton Gomes, foi iniciado um processo para possível privatização dos serviços de água e esgoto, conforme publicado pelo Extra de Rondônia (leia mais AQUI), porém não foi adiante.
Em 2018, foi aprovada a lei municipal 2.772/2018, “instituindo a política municipal de saneamento básico do município de Cerejeiras”, sancionada pela então vice-prefeita Lisete Marth, no exercício do mandato de prefeita. Atualmente, está em andamento no município um processo de licitação para privatizar o sistema de água e esgoto, que está sub judice, questionado por uma das empresas participantes do certame.
A disputa judicial pode se tornar irrelevante, pois os procedimentos preparatórios para a licitação apresentam vícios aparentemente insanáveis, conforme documentos obtidos pelo Extra de Rondônia. As irregularidades apontadas são as seguintes:
Conselho Municipal: A lei 2.772/2018 criou um conselho municipal para opinar sobre a política de saneamento básico. Esse conselho foi instalado em 2021, com mandato até 2023, não sendo renovado. O citado Conselho nunca deliberou sobre o objeto da licitação em andamento, descumprindo a obrigação legal local.
Preferência por Autarquia: A lei autoriza a gestão municipal a criar uma autarquia para gerir o sistema de água e esgoto, sendo a privatização uma exceção. No entanto, a gestão atual está priorizando a privatização.
Audiência Pública: Prevista na lei para ser fórum de deliberação acerca do assunto, em sua ata da audiência pública revela que não houve deliberação sobre as opções de privatização ou gestão pública, apenas legitimando a intenção de privatizar.
Divulgação da Audiência: A audiência pública para legitimar a privatização não foi devidamente divulgada, pois apenas 27 pessoas, a maioria ocupantes de cargos comissionados municipais, participaram, sem possibilidade de opinar contrariamente aos seus chefes.
Um caso semelhante ao de Cerejeiras está ocorrendo em Porto Velho, onde a licitação para coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, com ações anulatórias movidas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
Por enquanto não há perspectivas acerca do que pode ocorrer no Município sulista, mas o caso preocupa a população com a incerteza da forma como será cobrado o serviço caso o sistema seja realmente privatizado, algo que remete quase certamente a cobrança de tarifas com valores acima do que é cobrado por autarquias.
