O prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima, está no centro de uma polêmica envolvendo o Concurso Público nº 01/2024 do município.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do certame, citando diversas irregularidades que comprometem a legalidade e a transparência do processo seletivo.
Irregularidades na Organização
O Ministério Público aponta que a Comissão Especial, nomeada pelo prefeito Arismar Araújo de Lima, não possuía membros com a formação técnica necessária para elaborar as provas para todos os cargos oferecidos. Isso inclui posições como Analista de Recursos Humanos, Educador Físico, Fonoaudiólogo e várias especialidades médicas. A falta de capacitação técnica levantou sérias preocupações sobre a validade das questões formuladas.
Problemas na Aplicação das Provas
Durante a aplicação das provas em 12 de maio de 2024, não foram fornecidas embalagens plásticas lacradas para o armazenamento de dispositivos eletrônicos dos candidatos. Essa falha na segurança permitiu que muitos candidatos permanecessem com seus celulares durante o exame, comprometendo a integridade do concurso.
Local Inadequado para Impressão das Provas
A ação civil pública destaca que a impressão das provas ocorreu em uma clínica de psicologia, uma escolha inusitada e inadequada para garantir o sigilo e a segurança necessários. A clínica, que não possui atividades registradas relacionadas à impressão de documentos, foi utilizada sem critérios claros, o que levantou suspeitas sobre a condução do processo.
Suspeitas de Favorecimento
O MP-RO também revelou que diversos servidores municipais foram aprovados nas primeiras colocações, incluindo membros do setor de Recursos Humanos da prefeitura. Essa situação sugere possível vazamento de informações, especialmente considerando que a prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos foi elaborada por membros da própria comissão organizadora, que inclui servidores do município.
Erros nos Gabaritos
Foram identificados múltiplos erros na publicação dos gabaritos, especialmente para o cargo de Pedagogo Social. Foram publicadas quatro versões diferentes do gabarito, sem a devida retificação nas pontuações, demonstrando o despreparo da comissão organizadora para gerenciar o certame.
Ação do Ministério Público
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público do Estado de Rondônia solicita a anulação do Concurso Público nº 01/2024 e a realização de um novo concurso, desta vez organizado por uma banca examinadora independente e especializada. A ação civil pública também pede uma tutela de urgência para a suspensão imediata do concurso, visando impedir a contratação de servidores em condições duvidosas.
O prefeito Arismar Araújo de Lima e a administração municipal ainda não se pronunciaram sobre a ação judicial. O caso segue agora para análise do Judiciário, e a comunidade aguarda esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas para garantir a transparência e a justiça no processo seletivo municipal.
O Ministério Público do Estado de Rondônia implica o prefeito Arismar Araújo de Lima de várias formas no documento:
- Nomeação da Comissão Organizadora:
- O prefeito é responsável pela nomeação da Comissão Especial para Coordenar, Organizar e Executar o Concurso Público nº 01/2024. O MP destaca que a comissão não possuía membros com a formação técnica adequada para elaborar as provas específicas para todos os cargos, apontando uma falha administrativa na escolha dos membros da comissão .
- Responsabilidade pela Condução do Concurso:
- A ação civil pública menciona que a condução do concurso, sob a administração do prefeito, foi repleta de irregularidades, incluindo a incapacidade técnica da comissão para elaborar as provas, problemas na aplicação das provas e a inadequação do local de impressão das provas .
- Problemas de Segurança e Sigilo:
- O MP observa que a escolha do local de impressão das provas, uma clínica de psicologia, não garantiu a segurança e o sigilo necessários para um concurso público. Essa decisão administrativa é atribuída à gestão municipal, liderada pelo prefeito .
- Falhas na Aplicação das Provas:
- Durante a aplicação das provas, não foram adotadas medidas de segurança adequadas, como a distribuição de embalagens plásticas lacradas para dispositivos eletrônicos dos candidatos. Essa falha é vista como uma responsabilidade da administração municipal .
- Possível Favorecimento de Servidores Municipais:
- A ação menciona que vários servidores municipais foram aprovados nas primeiras colocações, levantando suspeitas de vazamento de informações e favorecimento. O fato de que a prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos foi elaborada por membros da própria comissão, que inclui servidores municipais, é destacado como uma irregularidade sob a administração do prefeito .
