O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais LTDA para que realize obras no Aterro Sanitário Regional – Polo Cacoal, bem como orientou à empresa responsável que suspenda os trabalhos no local.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.
Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões, que a população local, representada por associações, encaminhou requerimentos solicitando ao MP a suspensão da instalação do novo aterro, com material fotográfico indicando a existência de recursos hídricos na região passíveis de contaminação, ante a instalação do aterro.
A Promotora de Justiça também mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser diretamente afetadas pela obra.
Ao expedir a recomendação no último dia 16, Valéria Giumelli Canestrini lembrou ter expedido orientação ao Município de Cacoal, no mês de maio, em que orientava aquela Administração Municipal, por meio do prefeito e secretário de Meio Ambiente, a adotar medidas para melhoria e apresentar documentos que atestassem a regularização ambiental relacionada ao aterro sanitário municipal.
EM VILHENA
Já o aterro sanitário em Vilhena passa por uma situação delicada. A obra será investigada pelo Ministério Público por apresentar irregularidades, o que motivou a promotoria de justiça instaurar inquérito civil na última quarta-feira, 25 de junho.
Conforme extrato de portaria assinada pelo promotor de justiça, Pablo Hernandez Viscardi, curador do Meio Ambiente e Urbanismo, o inquérito tem por objetivo, além de investigar irregularidades, obter a regularização ou paralisação de atividades desenvolvidas pelas empresas “MVM Soluções Ambientais” e “MVM Construções, Ambiental e Saneamento Ltda”.
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Texto: Extra de Rondônia / Assessoria MP
Foto: Divulgação
