A promotoria de Justiça de Vilhena instaurou Inquérito Civil para investigar eventual crime ambiental no município de Chupinguaia.
O Extrato de Portaria, instaurada na última segunda-feira, 14, pelo promotor Pablo Hernandez Viscardi, Curador do Meio Ambiente e Urbanismo.
O inquérito visa investigar a degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos, além de verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Chupinguaia, na forma da Lei 12.305/2010 e do Decreto nº. 7.404/2010.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O INQUÉRITO:
EXTRATO DA PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL Nº 036/2014.
AUTOS: 2014001010014828
Data da instauração: 14 de julho de 2014.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena/3ª
Titularidade
Promotor: Dr. Pablo Hernandez Viscardi
Investigado: Município de Chupinguaia/RO
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de CHUPINGUAIA, na forma da Lei 12.305/2010 e do Decreto nº. 7.404/2010.
Vilhena/RO, 15 de julho de 2014.
PABLO HERNANDEZ VISCARDI
Promotor de Justiça
Curador do Meio Ambiente e Urbanismo
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
