A Câmara Municipal de Vilhena realiza nesta terça-feira, 13, a 20ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta repleta de projetos importantes para a cidade.
Entre os destaques estão diversas autorizações para a abertura de créditos adicionais e suplementares, além de uma alteração na estrutura organizacional do SAAE e a implementação de políticas municipais em diferentes áreas.
Um dos pontos principais é a leitura do Projeto de Lei Complementar 427/2024, que visa alterar a Lei Complementar nº 230/2016, redefinindo a estrutura política, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE).
A sessão também incluirá a discussão e votação de vários projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais. Um dos projetos prevê a destinação de R$ 120 mil do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a contratação de uma empresa especializada na coleta e análise de amostras de água e efluentes. Outro destaque é o projeto que autoriza a devolução de mais de R$ 566 mil ao Governo de Rondônia, referente a um saldo remanescente de convênio para aquisição de uma motoniveladora.
Na pauta, também está a leitura de projetos para a criação de novos programas municipais, como o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais e a Política Municipal de Segurança no Trânsito.
Por fim, será discutida e votada uma moção de aplausos à Deputada Federal Silvia Cristina, pelo apoio na instalação de uma extensão do “Hospital do Amor” em Vilhena. Além disso, um requerimento solicita esclarecimentos do prefeito sobre o processo licitatório do Diário Escolar/2024, abordando questões relacionadas à gestão de notas e registros acadêmicos.
>>> LEIA A PAUTA DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO:
Pauta sessao 13 agosto
