O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação de candidatura contra o médico Antônio Marcos da Silva, candidato a prefeito de Pimenteiras do Oeste pelo partido Republicanos.
A ação, impetrada na 16ª Zona Eleitoral pelo promotor eleitoral Ivo Alex Tavares Stocco, está sob o número RRC 0600178-88.2024.6.22.0016.
Ouvido pelo Extra de Rondônia nesta tarde de segunda-feira 19, Antônio Marcos afirmou que não foi notificado, mas está ciente da ação e avaliando a situação com sua assessoria jurídica.
De acordo com o MPE, Antônio Marcos da Silva estaria inelegível devido a uma condenação anterior por crime contra a administração pública.
A condenação, conforme o Ministério Público, foi baseada nos artigos 299, parágrafo único, e 323, § 2º, ambos do Código Penal, em decisão proferida pelo Juízo da Comarca de São Francisco do Guaporé (RO). O processo, que tramitou sob o número 0000492-17.2012.8.22.0023, resultou na imposição de pena que já foi cumprida em 25 de janeiro de 2018.
No entanto, a legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), estabelece que candidatos condenados por crimes como os citados, permanecem inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Antônio Marcos da Silva, o prazo de inelegibilidade ainda não se esgotou, o que fundamenta o pedido do MPE para o indeferimento de sua candidatura.
O pedido do MPE requer que Antônio Marcos seja notificado para apresentar sua defesa no prazo legal. Caso o trâmite processual seja concluído de forma favorável ao Ministério Público, o registro de candidatura de Antônio Marcos da Silva poderá ser indeferido.
Ao Extra de Rondônia, Antonio Marcos declarou que, mesmo não tendo sido notificado ainda, está ciente da situação e que seus advogados avaliam a situação e definem a estratégia a ser adotada. “De qualquer formaa coligação continua, a campanha está nas ruas, e tomaremos as providências necessárias para garantir a representatividade de nosso grupo na disputa, nem que seja preciso mudar o candidato”, afirmou.
