O vereador Valdecir Sapata Jordão (União Brasil) usou a tribuna da Casa de Leis, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, para informar que está sendo alvo de processo judicial movido pelo ex-prefeito Airton Gomes e explicou os detalhes do caso.
Sapata citou a licitação de privatização dos serviços de água e saneamento básico no município que, segundo o parlamentar, tem envolvimento direto de Airton Gomes.
O parlamentar disse que o ex-mandatário municipal, que é candidato a prefeito, se recusa a recolher R$ 700,00 de custas para lhe processar, mas que o mesmo apresentou patrimônio de R$ 14 milhões à Justiça Eleitoral.
“Essa atitude do ex-prefeito mostra a pessoa que ele é, pois, mesmo informando à justiça eleitoral patrimônio superior a 14 milhões de reais, se recusa a recolher 700,00 reais de custas para me processar. O ex-prefeito e atual candidato quer que o povo cerejeirense pague elevado preço para ter serviços de água e esgoto e que ainda paguem as custas judiciais para me processar”, disse.
>>> LEIA O PRONUNCIAMENTO DO PARLAMENTAR NA SESSÃO:
O município de Cerejeiras é um dos poucos da Amazônia, senão o único, a ter quase cem por cento de cobertura de serviços urbanos de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário à população, com recurso conseguidos pelo ex-prefeito Kleber Calisto, em 2007.
Em 2017, por iniciativa do Poder Executivo de Cerejeiras, foi aprovada lei que estabelecia preços módicos para os usuários do sistema de coleta e tratamento de esgoto da nossa cidade. Alegando vício processual, a administração municipal enviou a essa Casa projeto cancelando aquela lei, sem envio de novo projeto no sentido de criar tabela de valores justos para os usuários.
Eu (vereador Sapata) fui o único voto contrário aquele projeto. O silêncio da administração municipal em enviar um novo projeto de lei a essa Casa Legislativa tinha causa: já estava em andamento o nefasto projeto da injustificável privatização, na modalidade de concessão de serviço público, dos serviços de água e esgoto de nossa cidade.
Provando que estávamos certo, tramita hoje o processo administrativo da licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto de Cerejeiras pelo período de 30 anos.
Divergindo com a administração municipal, ouvindo o clamor da população pobre de Cerejeiras, juntamente com os vereadores Marcão da Rádio, Dione Ribeiro, Reinaldo Caburé e Zeca Rolista, aprovamos requerimento sugerindo à prefeita Lisete que cancelasse a citada licitação, mas ela se recusou a fazê-lo.
Hoje sou processado pelo ex-prefeito Airton Gomes, que se sentiu ofendido por meu pronunciamento nessa casa que o apontou como interessado na combatida licitação em andamento.
Fazendo uma leitura isenta no citado pronunciamento se observa que eu informei a essa Casa que alguém do povo me disse que nosso ex-mandatário municipal está por trás da licitação em andamento, que ele fora prestador de serviços à família Junqueira, conhecidos fazendeiros da região, e que o dono da empresa CSA, de nome Plínio Junqueira, seria parente dos antigos empregadores do ex-alcaide.
Em momento algum eu quis ofender a honra do ex-prefeito, apenas estou exercendo as prerrogativas que o nosso povo me delegou, já pela segunda vez, de defendê-los a qualquer custo, mesmo que para isso tenha que se defender perante a justiça.
No dia em que fiz o pronunciamento que causou incomodo ao ex-prefeito, não sabíamos exatamente por que a atual administração queria tanto privatizar os serviços de água e esgoto local. Essa dúvida não existe mais. Não interessa se os Junqueiras são ou não parentes.
Hoje as digitais das mãos e dos pés do ex-prefeito Airton estão na capa do processo que visa privatizar os serviços de água e esgoto em Cerejeiras. A prova disso é o áudio publicado pelo site Extra de Rondônia (veja AQUI) em que Airton Gomes desesperadamente tenta obstruir os trabalhos do legislativo, buscando impedir que os vereadores que defendem o povo pudessem convocar a vitoriosa Audiência Pública, resultado da qual apresentamos hoje um Projeto de Decreto Legislativo para cancelar a nefasta licitação que visa arrancar o suor e o sangue de nosso povo.
A ação judicial contra mim é patética, pois me pronunciei da tribuna dessa casa de leis, dentro do espaço municipal, protegido pelo art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal, cujo texto consta repetido no artigo 24 de nossa Lei Orgânica, prescrevendo a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; Hoje o ex-alcaide é motivo de chacota nas nossas ruas, pois está mentindo para o Poder Judiciário, dizendo não possuir meios para bancar as custas processuais na ação penal apresentada contra mim.
Essa atitude do ex-prefeito mostra a pessoa que ele é, pois, mesmo informando à justiça eleitoral patrimônio superior a 14 milhões de reais, se recusa a recolher 700,00 reais de custas para me processar. O ex-prefeito e atual candidato quer que o povo cerejeirense pague elevado preço para ter serviços de água e esgoto e que ainda paguem as custas judiciais para me processar.
Essa é a conduta de quem quer levar vantagem em tudo que faz, até em pequenas coisas, como recolhimento de custas judiciais, que existe somente para proteger os pobres, não para benefício de milionários.
Dizem que um homem é medido pelo tamanho de seu adversário. Me acho muito pequeno para enfrentar o poderoso Airton Gomes e seus milhões.
Por outro lado, ele é um adversário muito grande para se opor a mim. Mas vamos mostrar para ele que Davi não derrotou Golias apenas na bíblia. Vamos derrotar o Golias de Cerejeiras na justiça e nas ruas.
E se ele e os que o seguem quiserem pagar água e esgoto mais caro, que mudem para um município onde esses serviços são privatizados, ou que paguem uma taxa extra para a nossa prefeitura, mas sem colocar esse pesado jugo sobre os ombros de nosso povo.
Valdecir Sapata Jordão, professor e vereador.
