O vereador Gilmar Cavalcanti (PPS), do município de Pimenteiras do Oeste, disse ao Extra de Rondônia, nessa semana, que irá entrar com um Mandato de Segurança (MS) contra o prefeito João Miranda (PSDB) caso ele permaneça com a ideia de manter a redução de 15% do salário dos professores da rede municipal de ensino, através de decreto.
Segundo o parlamentar, que também é presidente da Associação dos Servidores Públicos desse município, a medida é inconstitucional, uma vez que a porcentagem foi inserida no Plano de Carreira dos professores através de um projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores. “O pagamento é garantido por lei. O prefeito não pode fazer isso com os servidores”, disse.
Gilmar contou que se reuniu com os professores da rede pública em assembleia geral e a medida de entrar na justiça para manter o pagamento foi aceita. “Ele ficou sabendo que nós estamos nos mobilizando e parece que não vai levar à cabo o decreto. Mas se assim fizer, vamos questioná-lo na justiça”, informou.
Teto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
