A última sessão ordinária de 2013 já está com a pauta pronta e um dos temas de principal destaque é o projeto de lei número 4210/ 2013, de autoria do Vereador Célio Batista. Ele propõe que seja obrigatório a implantação de faixas e cartazes em todas as academias de Vilhena alertando os usuários desse tipo de serviço sobre o perigo em ingerir anabolizantes.
O poder executivo, por sua vez, apresentou vários pedidos de crédito adicional suplementar. Desde vez as pastas atendidas serão a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com R$ 34.780, 28, para devolução de saldos de convênios firmados com o Governo Federal, e mais R$ 364.585 para construção de Centro de Multiuso.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) será agraciado com uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 177.479, para pagamento de folha de servidores. Confira na íntegra a última pauta do ano.
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
17/12/2013 |
| PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 4.035/20131ª Discussão | Autoriza o Poder Executivo a incluir a prática de artes marciais no conteúdo programático da grade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino. | Vereador Célio Batista |
| 4.117/20131ª Discussão | Dispõe sobre a implantação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.175/20131ª Discussão | Institui o “Programa Descarte Solidário” e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.204/20131ª Discussão | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 34.780,28 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênios firmados com o Governo Federal, sendo: pavimentação asfáltica no Setor 22, construção da Praça do Geraldão, aquisição de equipamentos p/ a Secretaria de Obras e pavimentação asfáltica no Setor 07 | Poder Executivo |
| 4.205/20131ª Discussão | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 364.585,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ construção do Centro de Multiuso. Recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.207/20131ª Discussão | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 177.479,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ complementação da folha de pagamento e encargos, recolhimento do PIS/PASEP e outras despesas de manutenção. | Poder Executivo |
| 4.210/2013Leitura | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares de placas com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes. | Vereador Célio Batista |
| 4.211/2013Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.448,79 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Para atender as necessidades da Câmara Municipal. | Poder Executivo |
| MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 008/2013Leitura, Discussão, Votação e Entrega | Moção de Aplauso a Ordem dos Ministros Evangélicos de Vilhena – ORMEVI, por seus 25 anos de serviços prestados aos vilhenenses. | Vereadora Marta Moreira |
| 009/2013Leitura, Discussão, Votação e Entrega | Moção de Aplauso ao Senhor Wanderley Ricardo Campos, por ser o Professor da rede Municipal de Ensino de Vilhena, destaque na 7ª edição “Professores do Brasil”. | Vereadora Marta Moreira |
| INDICAÇÕESLeitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 531/2013 | Inclusão de pisos e janelas na reforma da Escola Castelo Branco. | Vereadora Marta Moreira |
| 532/2013 | Construção da ponte de concreto na Associação Vitória da União na Linha Carevel, sentido Linha 135. | Vereadora Marta Moreira |
| 533/2013 | Reconhecimento com premiações, a partir de 2014, as escolas e equipes pedagógicas destaque no IDEB, Olimpíadas de Matemática, Prêmio Professores do Brasil, as escolas com menor índice de evasão escolar, as que se destacam com realização e aplicação de projetos pedagógicos e ainda, os profissionais destaque do ano. | Vereadora Marta Moreira |
| 534/2013 | Compra de um caminhão melosa e cinco motos 150 cilindradas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP. | Vereador Célio Batista |
| 535/2013 | Aquisição de medicamentos no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) e duas (02) ambulâncias para atender o Hospital Regional de Vilhena. | Vereador Célio Batista |
| 536/2013 | Aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba, com o objetivo de atender o projeto “Porteira Adentro”. | Vereador Célio Batista |
| 537/2013 | Realização gratuita de exames de sangue para a classificação do grupo sanguíneo e o do fator RH nos alunos da rede municipal e a colocação em prática no inicio do ano letivo. | Vereador Garcia |
| 538/2013 | Transformação do canteiro da Avenida Presidente Nasser em área adequada para prática de caminhadas. | Vereador Garcia |
| 539/2013 | Conserto (troca da tampa), limpeza e instalação de grade nas bocas-de-lobo que estão quebradas na esquina da Rua Benno Luiz Graebin com a Avenida Jô Sato (altura do semáforo) e com a Rua Mário Gomes Corrêa. | Vereador Garcia |
| 540/2013 | Recomposição asfáltica na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes a partir do Parque de Exposições até o Setor 23. | Vereadora Profª Valdete |
| 541/2013 | Término da obra da Praça Municipal Marcos Freire, bem como o cumprimento das obras em execução no Município dentro dos prazos estabelecidos e a qualidade do serviço feito. | Vereadora Profª Valdete |
| 542/2013 | Reparo na iluminação da quadra esportiva da Escola Marcos Donadon. | Vereadora Profª Valdete |
| 543/2013 | Reposição da iluminação pública do Setor 48, Parque Jardim II, notadamente na Rua das Gardênias. | Vereador Junior Donadon |
V.C.B.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto: Rômulo Azevedo
Foto: Arquivo
