O Projeto de Lei 4375/2014, o qual pede autorização do Poder Legislativo para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) utilize a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95 mil para efetivar a contratação de empresa para terceirização de serviços de limpeza e conservação de escolas municipais retorna à pauta da sessão da câmara de vereadores de Vilhena nesta terça-feira, 15, após pedido de vistas proposto pela vereadora Marta Moreira (PSC) na semana passada.
A proposta foi inserida em caráter de 1ª discussão. Existe a possibilidade de o projeto ser aprovado ainda nesta terça, caso os pareceres das comissões internas sejam favoráveis à medida. Neste caso, o presidente da câmara de vereadores, Vanderlei Graebin (SDD) pode colocar em votação o pedido de dispensa das discussões, e caso aprovada a matéria passa a ser votada.
Na última sessão ordinária, as diretoras das escolas beneficiadas com a proposta se irritaram com o pedido de vistas da parlamentar, e deixaram o auditório da casa de leis antes do término da sessão. Veja abaixo a pauta completa.
| 24ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
16/09/2014 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.375/20141ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED – contratação de empresa para terceirização de serviços de limpeza e conservação de escolas municipais. | Poder Executivo |
| 4.380/20141ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 307.475,43 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de energia elétrica e coleta de resíduos sólidos urbanos. | Poder Executivo
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| 4.386/20141ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Diversas Secretarias p/ pagamento da folha dos servidores e de precatórios. | PoderExecutivo
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| 4.388/20141ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação dos Pequenos Produtores Rurais Corumbiara Nova União e dá outras providências. Valor R$ 30.000,00 p/ perfuração de um poço artesiano. | PoderExecutivo
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| 4.389/20141ª Discussão
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Institui a Semana de Prevenção ao Diabetes na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.390/20141ª Discussão
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Denomina e oficializa Rua Antonio Extekoetter as Ruas 2213, 830 e 05, localizadas, respectivamente, nos Setores 22, 08 e 24, e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 4.391/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 184.082,56 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de energia elétrica e folha dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.392/2014Leitura | Denomina e oficializa Rua Juventino Petroli a atual Rua 329, localizada no Setor 03, e dá outras providências. | Vereador Carmozino Taxista |
| 4.393/2014Leitura | Dispõe sobre o reparo de buracos deixados em vias públicas após o término das obras e manutenção e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 4.394/2014Leitura | Institui normas e procedimentos para a coleta, armazenagem e destinação final de produtos considerados como lixo tecnológico e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.395/2014Leitura | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena-RO a celebrar convênio com Associação dos Chacareiros União da Vitória e dá outras providências. Valor R$ 30.000,00 p/ perfuração de um poço artesiano. | Poder Executivo
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| 4.396/2014Leitura | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena-RO a celebrar convênio com Associação Rural Corumbiara Nova e dá outras providências. Valor R$ 22.000,00 p/ perfuração de um poço artesiano. | Poder Executivo
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| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 446/2014 | Transporte escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino, localizado na Linha 105, em frente ao Lote 08, Setor 12, próximo ao Rio Roosevelt. | Vereador Junior Donadon |
| 447/2014 | Recuperação e encascalhamento da Linha 105, em frente ao Lote 08, Setor 12, próximo ao Rio Roosevelt. | Vereador Junior Donadon |
| 448/2014 | Construção de dois banheiros e uma sala de aula que servirá para uso dos atendimentos médicos, realizados pela Atenção Básica de Saúde na Associação APRONVIDA. | Vereadora Profª Valdete |
| 449/2014 | Limpeza e manutenção das bocas-de-lobo na Avenida Marques Henrique, desde a Avenida 1º de Maio até a Praça da Universidade Federal de Rondônia – UNIR. | Vereadora Profª Valdete |
| 450/2014 | Revogação do artigo 15 do Decreto nº 22.971/2011, onde foi analisada a inconstitucionalidade do mesmo, onde prevê: “É permitida a recontratação de pessoa admitida para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, somente após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior, computado todo o tempo de prestação de serviços, por este regime, aos órgãos e entidades da administração pública municipal”. | Vereadora Profª Valdete |
| 451/2014 | Conclusão da iluminação da Avenida Tancredo Neves. | Vereador Célio Batista |
| 452/2014 | Melhorias na infraestrutura do Distrito de São Lourenço, com a abertura e limpeza das ruas, ampliação e reparos na rede de iluminação pública. | Vereador Garcia |
| 453/2014 | Arborização, instalação de postes de iluminação e de bancos e a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Marcos Freire, Quadra 06, Setor 07A. | Vereador Garcia |
| 454/2014 | Cumprimento das Leis nºs 3.355/2011 e 3.598/2013, que “dispõem sobre a obrigatoriedade de afixarem cartazes com expressões esclarecedoras dos malefícios que as drogas lícitas, ilícitas e entorpecentes causam”. | Vereador Garcia |
| 455/2014 | Construção de um refeitório e aquisição de ventiladores para atender a Escola Municipal Vilma Vieira. | Vereador Jairo Peixoto |
| 456/2014 | Reparo asfáltico na Avenida Melvin Jones, próximo à Igreja Assembleia de Deus. | Vereador Jairo Peixoto |
| 457/2014 | Calçamento do Cemitério Municipal na extensão da Avenida Melvin Jones, bem como a limpeza e calçamento na extensão da Rua Antonio Lopes Coelho. | Vereador Jairo Peixoto |
| 458/2014 | Inclusão da Unidade Móvel de Saúde (MOTOHOME) para atendimento na Associação ASPROVA. | Vereadora Marta Moreira |
| 459/2014 | Reparo na Avenida Benno Luiz Graebin com a Rua 1707, Bairro Jardim Primavera. | Vereadora Marta Moreira |
| 460/2014 | Pavimentação asfáltica da Rua 627, Bairro Embratel. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 461/2014 | Terceirização da limpeza dos Postos de Saúde Municipais. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 462/2014 | Realização de uma campanha municipal mensal de educação no trânsito, conforme a Lei Municipal nº 761/96, que institui na grade curricular do ensino de 1º e 2º graus, conteúdo programático sobre “noções básicas de trânsito” em todos os estabelecimentos de ensino. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 463/2014 | Cumprimento da Lei Municipal nº 3.838/2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre os profissionais em serviço nas unidades de saúde do Município”. | Vereadora Maria José da Farmácia |
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
