Panfleto-Eleitoral-RuaCandidatos e cabos eleitorais que tentarem jogar santinhos na madrugada deste domingo, 5, dia das eleições, devem se preparar: eles podem ser presos e punidos por crime ambiental e sofrer ações com base na Lei Eleitoral.

A advertência foi do juiz eleitoral de Vilhena, Fabrício Amorim de Menezes, em coletiva com a imprensa no dia 4 de agosto.

Neste quesito, o magistrado foi severo ao dizer que vai combater a conhecida prática de sujar as ruas com santinhos na madrugada do pleito eleitoral. “Veículos serão abordados e pessoas serão detidas caso haja flagrante. E até o candidato que está no santinho pode ser punido por crime ambiental”, frisou  o magistrado.

Sujar a cidade de Vilhena na véspera da eleição tornou-se uma prática comum por candidatos e cabos eleitorais, como uma forma de ganhar os votos dos eleitores indecisos.

Na ocasião, o Juiz alertou para que denúncias de crime eleitoral sejam feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar), 191 (Polícia Rodoviária Federal) e 148 (Tribunal Regional Eletoral de Rondônia).

MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES

Na cidade paranaense de Londrina, por exemplo, a Promotoria do Meio Ambiente de enviou recomendação aos candidatos, partidos e coligações com o aviso de que serão multados caso despejem santinhos e material de propaganda nos locais de votação e nas ruas, a partir de hoje, sábado, 4, véspera da votação, e no domingo, 5, dia da eleição.

Segundo a Promotoria, quem for flagrado sujando a cidade pode ser multado em pelo menos R$ 5 mil até R$ 50 milhões, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

 

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http://www.extraderondonia.com.br/2014/08/04/promotora-e-juiz-esclarecem-regras-de-propaganda-eleitoral-em-vilhena/

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Divulgação

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