A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 21, foi encaminhada à imprensa no final da manhã desta segunda-feira, 20. Apesar de pequena, uma das propostas que mais chama a atenção é o projeto de lei número 270-2014 o qual define o mês de maio como data base para discussão de aumento salarial, além de modificar os critérios de férias e de progressões. O projeto defende, ainda, alterações na lei que regulamenta o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Municipal de Ensino.
A proposta será apresentada oficialmente na casa em caráter de 1ª discussão. A equipe de reportagem do Extra de Rondônia tentou contato com alguns vereadores para saber se o projeto seria ou não aprovado, dispensando, consequentemente sua discussão na casa, porém não obteve resposta dos parlamentares.
Confira abaixo a pauta completa
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
21/10/2014 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 270/2014
1ª Discussão |
Altera os artigos 22, 25, 27 e Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Municipal de Ensino e dá outras providências. Modifica os critérios de férias e de progressões, define o mês de maio como data base para reposição salarial e aumenta o número de referências salariais. Emenda Modificativa 001/2014 – Autoria Vereadora Professora Valdete.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.407/2014
1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à atleta amadora Amanda dos Santos Silva e dá outras providências. Valor R$ 2.000,00. | Poder Executivo
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| 4.408/2014
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de produtos hospitalares, recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. | Poder Executivo |
| 4.413/2014
Leitura
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Dispõe sobre a divulgação de locais e horários da coleta de lixo domiciliar no Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 4.414/2014
Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.320, de 20 de setembro de 2011 e suas prorrogações edá outras providências. Prorroga por mais 180 dias o prazo da contratação de 03 (três) profissionais médicos. | Poder Executivo
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| DECRETO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 32.539/2014
Leitura |
Declara de utilidade pública a “Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras”. | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO
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ASSUNTO | AUTORIA |
| 018/2014
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal, o agendamento de uma reunião para prestar esclarecimentos e quais providências estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Município referente à Quadra 102, Setor 03 no Bairro Vila Operária, uma vez que as demais quadras foram regulamentadas por esta Prefeitura e excluíram a Quadra 102, sendo que as 32 famílias desta quadra possuem protocolo expedido pela Prefeitura desde 1995 e pagam seus impostos (IPTU) há mais de 15 anos e receberam as políticas públicas, tais como: água, pavimentação asfáltica, iluminação, pública entre outras. | Vereadora Profª Valdete |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 490/2014 | Realização de exames de endoscopia, cateterismo, angiografia, ou seja, todos os exames de média e alta complexidade. | Vereador Garcia |
| 491/2014 | Melhorias (pintura) na pista de skate e reforma do bebedouro na Praça Padre Ângelo Spadari. | Vereador Garcia |
| 492/2014 | Perfuração de um poço artesiano, na Capa 152, Linha 115 (Chafariz), para atender a comunidade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União – ASPROUNIÃO. | Vereador Garcia |
| 493/2014 | Reconhecimento do Bairro Ipê de cunho social, garantindo aos moradores os meios básicos de sobrevivência, como água, luz, infraestrutura, saúde, educação e transporte. | Vereadora Marta Moreira |
| 494/2014 | Sinalização adequada (placa de pare e faixa de pedestre) na Rua Gonçalves Dias e na Avenida Major Amarante, em frente ao Hospital San German. | Vereadora Marta Moreira |
| 495/2014 | Conclusão da reforma da Escola Paulina Donadon, localizada no Distrito de Nova Conquista. | Vereador Jairo Peixoto |
| 496/2014 | Pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones nas proximidades da “Motobras”. | Vereador Jairo Peixoto |
| 497/2014 | Aquisição de uma retroescavadeira e um veículo utilitário (com carroceria) para atender o Distrito de Nova Conquista. | Vereador Jairo Peixoto |
| 498/2014 | Reparos das luminarias na Avenida Beira Rio, em frente o nº 1574, Bairro Centro. | Vereador Carmozino Taxista |
| 499/2014 | Pintura de todas as faixas de pedestres da Avenida Paraná, Bairro Nova Vilhena. | Vereador Marco Cabeludo |
| 500/2014 | Construção de prédio próprio para atender a Escola Martim Lutero. | Vereadora Maria José da Farmácia |
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
