O titular da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Severino Miguel de Barros Junior, visitou a redação do Extra de Rondônia na tarde da terça-feira, 24, para comentar a respeito da distribuição dos carnês referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cuja campanha já começou em Vilhena. Segundo ele os descontos para quem mantem este imposto em dia podem chegar até 30% em relação ao valor estipulado por imóvel.
O grande desafio da prefeitura de Vilhena, de acordo com a fala do secretário, é conter os níveis de especulação imobiliária na cidade, o que corresponde à maioria dos casos de inadimplência em Vilhena, algo em torno de 40% a 50% da arrecadação total do IPTU. Para tanto, a SEMFAZ desenvolveu o IPTU progressivo que é cobrado de terrenos baldios que não cumprem efetivamente sua razão social, e é o principal indicativo de especulação imobiliária.
O secretário Junior explicou que a cada ano o valor do imposto para os terrenos baldios aumenta, como forma de conter os índices de especulação. “Esses terrenos geram transtornos à população, e também à própria prefeitura, além de atrapalhar o desenvolvimento dos bairros”, relata o titular da SEMFAZ.
Aos munícipes que estão com o IPTU atrasado, a SEMFAZ está descontando 100% dos juros e multas acrescidos sobre o valor real da conta, uma forma de ajudar o contribuinte a regularizar seus débitos junto à prefeitura. “Quem quiser evitar fila pode imprimir os boletos pela internet através do site da prefeitura de Vilhena”, acrescentou o secretário.
ARRECADAÇÃO
O secretário Severino Miguel de Barros Junior relatou, ainda, que a tabela de arrecadação do IPTU de Vilhena está desatualizada, e os preços cobrados pela prefeitura estão bem abaixo do valor real. “O IPTU tem que ser 2% do valor venal do imóvel. Nós não reajustamos o preço para não forçar ainda mais a carga tributária do vilhenense”, relata o secretário de fazenda.
Em outros estados brasileiros, a exemplo do Paraná, o valor do IPTU já é cobrado sobre o valor venal do imóvel. Para chegar à cifra, os municípios contratam imobiliárias que avaliam os imóveis. O valor é apresentado ao poder executivo, que faz o repasse ao contribuinte. “O Brasil já tem muito imposto, não dá pra aumentar o valor do IPTU. Optamos não reajustar a tabela, mas isso não significa que o município tem dinheiro sobrando”, reitera o secretário.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
