O Tribunal de Contas do Estado notificou Deocleciano Ferreira Filho, Chefe do Executivo do Município a esclarecer denúncia sobre más condições de duas escolas da rede local de ensino público.
A denúncia foi feita no ano passado ao Ministério Público pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilmar José Cardoso. Segundo o parecer jurídico o prefeito de Corumbiara teria preterido aplicar verbas para reformas nas escolas municipais Helicônia e Vital Brasil, sendo o dinheiro utilizado para festas de final de ano, em 2.014.
A decisão partiu do Conselheiro Francisco Carvalho da Silva, e foi expedida no último dia 13. A determinação contém duas ordens que devem ser cumpridas no prazo de 15 dias a contar da data de expedição feita pelo TC.
Deocleciano deve apresentar justificativas em razão das precárias condições das estruturas físicas das duas escolas, que de acordo com parecer técnico não obedecem aos mínimos padrões para funcionamento adequado das instituições de ensino, “oferecendo risco a saúde e integridade dos usuários”.
A outra determinação exige encaminhamento de documentação pertinente a reformas nos colégios que justifiquem anulação de empenho referente ao custeio dos serviços e regularidade na aplicação dos recursos utilizados para as obras. No despacho o Conselheiro adverte o prefeito que o descumprimento das ordens pode resultar em multa e outras sanções legais.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
