Em cinco ações penais apresentadas na véspera de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas envolvidas em crimes investigados na Operação Zagan. Alguns denunciados permanecem presos preventivamente. A Operação Zagan investigou mais de 30 pessoas por diversos crimes e apurou a existência de uma organização criminosa composta por núcleos familiares – parte das famílias Calixto e Veloso Martins. O MPF atua para que outras denúncias sejam ajuizadas na Justiça Federal, abrangendo os demais investigados.
Os denunciados Marcelo Calixto da Cruz Júnior, Carlos Alberto Maciel de Oliveira, conhecido como Beto, e Rodolfo José de Oliveira Paiva são acusados de formarem associação criminosa especializada na fabricação de documentos públicos e particulares falsos, utilizados na prática de estelionato. O MPF contabilizou que Marcelo Calixto possuía quatro CPFs, dois RGs e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsos. Carlos Alberto também tinha CPF, RG e CNH falsos. Já Rodolfo Paiva possuía sete RGs, seis CPFs e uma CNH.
Os documentos falsos foram usados em processos judiciais; abertura de empresas; financiamentos e cadastros de veículos; cadastro em crediário de lojas; abertura de contas em bancos, financiamentos bancários e emissão de cheques sem fundos. Para comprovar renda, eles contavam com a ajuda de um contador que fornecia falsa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ou apresentavam contracheques das empresas vinculadas ao esquema. Cada um servia de referência pessoal para o outro, dando aparência de legalidade aos documentos falsos usados.
Falsário
O uso de documentos falsos também foi o modo de atuar de dois outros denunciados: Renato Penedo Caxias César (um RG, dois CPFs e dois títulos de eleitor) e José Ernandes Veloso Martins (um RG, 20 CPFs e cinco títulos de eleitor). O MPF classificou José Ernandes como “exímio falsário”. Em sua casa foram encontrados todos os equipamentos necessários para fabricação de documentos falsos, inclusive máquina de impressão de CPF com o brasão da República, nome e símbolo da Receita Federal.
Usando um CPF falso, Renato Penedo declarou imposto de renda, mas não pagou o imposto devido, estimado em mais de 600 mil reais. Os documentos falsos serviram para que eles constituíssem empresas ‘fantasmas’ na Junta Comercial de Rondônia, que tinham por finalidade desde serviço de psicanálise, demolição de edifícios, a comércio varejista de materiais hidráulicos.
Famílias
Os irmãos José Ernandes Veloso Martins, Érica Martins Macena, Ailton Veloso Macena (um RG, dez CPFs e cinco títulos de eleitor falsos) e Nilson Veloso Maceno (um RG, dois CPFs e dois títulos de eleitor falsos) e Rodolfo José de Oliveira Paiva, amigo da família, são acusados de associação para o crime. Eles constituíam empresa com documentos pessoais falsificados, emitiam contracheques falsos e, com isso, abriam crediários em lojas e contas em bancos.
Uma outra denúncia do MPF é contra Mário Calixto Filho (proprietário do jornal Estadão do Norte), seus filhos Mário Calixto Neto e Milene Riva Calixto, seu sobrinho Mário André Calixto, além do falsificador José Ernandes Veloso Martins e do empresário Izaias Alves Pereira Júnior, conhecido como Júnior da Graff-Norte. Esta organização criminosa é apontada como responsável por produzir, em 2010, mais de três milhões de reais em notas falsas de cinquenta reais, que seriam postas em circulação no comércio ou usadas na campanha eleitoral daquele ano, supostamente na compra de votos.
No exame pericial, as notas falsas foram consideradas visualmente muito semelhantes às autênticas e possivelmente seriam aceitas como verdadeiras. A qualidade da impressão ocorreu por serem cuidadosamente fabricadas em máquinas impressoras profissionais (off-set) e com papel especial. O falsificador José Ernandes Veloso Martins seria o responsável por fazer o acabamento das cédulas falsas, aplicando-lhes imitação de número de série e marca d’água. Mas isto não chegou a ocorrer, segundo o apurado nas investigações.
Notas promissórias
Outro grupo, formado pelos advogados Elisiane de Lisieux Ferreira, Emilson Péricles de Araújo Brasil e Charles Roney Barbosa de Oliveira, com o apoio do falsificador José Ernandes Veloso Martins e de outras três pessoas – Ana Maria Silva de Araújo, Manoel Roque da Silva e Weder Silva de Souza – ajuizaram, com base em notas promissórias falsas, ações de execução perante a Justiça do Estado do Acre para levantar mais de R$ 845 mil que estavam à disposição de Paul Alexander Church em ação movida conta a União e que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Rondônia.
Nesta última, o advogado Adalberto Diniz (OAB/RO 1579) representou Paul Alexander Church (nome fictício criado para aplicar o golpe) e ganhou uma ação de recadastramento de poupança, com o argumento de que houve arrecadação indevida dos valores depositados na caderneta, que totalizaram, em valores corrigidos, mais de R$ 845 mil. O advogado tentou por diversas vezes sacar o dinheiro da conta de seu cliente fictício (apresentou procuração falsa, cobrou na Justiça os ‘honorários advocatícios’ e, inclusive, impetrou mandado de segurança contra gerente do Banco do Brasil), mas não conseguiu retirar os valores.
A fraude praticada por Adalberto Diniz chegou ao conhecimento dos demais advogados, que ingressaram com quatro ações na Justiça do Estado do Acre para conseguir que o fictício Paul Alexander Church pagasse dívidas contraídas por meio das notas promissórias falsas. O grupo conseguiu sacar 275 mil reais da conta do fictício devedor, mas o esquema foi descoberto, evitando-se, assim, a retirada de todo o dinheiro pertencente à União.
Consulta processual
As ações penais propostas pelo MPF foram recebidas pela Justiça Federal e distribuídas para a 3ª Vara, podendo ser consultadas pelos números: 04-03.2014.4.01.4100, 08-40.2014.4.01.4100, 06-70.2014.4.01.4100, 02-33.2014.4.01.4100 e 1010-20.2014.4.01.4100.
Fonte: MPF/RO
Foto: Divulgação
