O projeto de lei número 099/2013 da Câmara Municipal de Cerejeiras foi criado para detalhar o reajuste que será veiculado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. O projeto estabelece os valores por m² da área do terreno, além da área construída como base de cálculo dos tributos imobiliários. Os vereadores do município atenderam ao pedido do Prefeito Airton Gomes (PV) e o aumento no IPTU passa a vigorar a partir deste ano.
Para estabelecer os novos valores a prefeitura dividiu a cidade em seis “Zonas Fiscais” (as quais você poderá entender pelas imagens abaixo). Os imóveis localizados na Zona 01 pagarão R$ 32 por m²; na Zona 2, R$ 16 por m²; na Zona 3, R$ 16 por m²; na Zona 4, R$ 9 por m²; Zona 5, R$ 5 por m² e Zona 6, R$ 1 por m². Para os terrenos que tiverem uma testada (é a largura do terreno, incluindo os muros laterais, se existirem. Se o seu imóvel fica numa esquina, deve-se somar a testada da frente –principal- e a testada lateral – secundária). Será acrescido 1 ponto sobre o valor da Zona Fiscal onde está localizado.
Para aqueles que tiverem duas testadas, 1,2 pontos; três testadas, 1,5 pontos e quatro testadas, 2 pontos sobre o valor. A somatória dos pontos irá definir o padrão da edificação, que poderá ser estipulado em Precário (somatória dos pontos vai até 8); Baixo (somatória de 19 a 30); Popular (somatória de 31 a 50); Médio (somatória de 51 a 70); Bom (somatória de 71 a 95); Alto (somatória de 96 a 120) e Luxo (somatória acima de 121).
Para tanto fica definido em R$ 28, 67 por m² para imóveis que se encaixam no padrão Precário; R$ 34, 16 para os pertencentes ao padrão baixo; R$ 48, 80 para o padrão popular; R$ 53, 14, padrão médio; R$ 75, 32, para padrão bom; R$ 120 para padrão alto; R$ 216, 26 por m² para padrão luxo.
Estes valores, por sua vez, serão corrigidos levando em consideração o estado de conservação do imóvel. Ele será classificado como novo (1 ponto), bom (0,9 ponto), regular (0,8 ponto), e ruim (0,8 ponto). Essa classificação irá aumentar o valor por metro quadrado. Entretanto o projeto de lei não estipula valores. Para classificar essa pontuação foram criados parâmetros de análise estrutural. Ou seja, quanto melhor o imóvel, quanto mais caro custou sua construção, maior será o valor do IPTU.
Por fim o imposto será calculado aplicando sobre o valor apurado nas bases de cálculo 2% do valor total em Imposto Predial, para imóveis destinado a fins comerciais; 1,5% para imóveis de fim industrial; 1% para imóveis residenciais, para clubes sociais que destinam suas atividades, mesmo que não estejam em bom estado de conservação, 1% também para imóveis particulares que são utilizados para fins recreativos sem obtenção de lucros, além de chácaras e similares e 1% para imóveis de entidades sociais sem fins lucrativos.
Para terrenos vazios, a prefeitura fixou 4% sobre o valor total. O valor do IPTU sobe mais ainda quando o assunto é pavimentação. Imóveis comerciais que estão localizados em ruas de asfalto terão um acréscimo de 7,5% no valor total já estipulado, enquanto as residências localizadas em ruas asfaltadas terão um aumento de R$ 5% do valor total. Imóveis sem edificações que estão localizados em ruas asfaltadas terão um acréscimo de 7,5% no valor total. Já imóveis comerciais localizados em vias cascalhadas terão um aumento de 2,5%, e as residências em ruas cascalhadas terão aumento de 1,5%, e os imóveis sem edificação localizados em vias cascalhadas, aumento de 2,5% no valor total.
O aumento do valor do IPTU não tem agradado os moradores, muito menos a Câmara de Cerejeiras, que vem tentando segurar os desmandos de Airton Gomes há meses. Os valores que serão cobrados da população são bem menores do que o chefe do executivo municipal gostaria. O primeiro projeto de lei que propunha o reajuste no IPTU, desenvolvido por Airton Gomes, era superior a 700% do que a população já paga. Os vereadores usaram o bom senso e recusaram o projeto.
Os parlamentares não aceitaram o modo “coronelista” que Airton Gomes impôs, e usou toda sua força para defender a população do “arrocho” proposto pelo prefeito. Os valores serão altos, todo mundo terá que se conformar com o preço salgado e no final das contas quem ficou feliz foi o próprio Airton, que não é o Senna do Brasil, mas será o primeiro prefeito do Cone Sul a castigar a população com reajuste de IPTU em 2014.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto: Da Redação
Foto: Rômulo Azevedo
