A deputada estadual Rosangela Donadon (PMDB) participou da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) da última quarta-feira, 12, a qual se transformou em comissão geral para que os parlamentares pudessem ouvir a comitiva de deputados estaduais do estado de Santa Catarina que visita o estado de Rondônia para apresentar as propostas do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo.
Ronsagela Donadon parabenizou o grupo visitante e mostrou-se satisfeita com a causa defendida pelos colegas.
A deputada estadual explicou que a proposta tem como meta principal o fortalecimento das assembleias legislativas Brasil a fora, o que traz, consequentemente benefícios às comunidades em geral. Ao final do evento, o deputado Keneddy Nunes (PSD-SC) presenteou Rosangela Donadon com um livro que relata todo o potencial turístico do estado de Santa Catarina.
FÓRUM PARLAMENTAR DO PACTO FEDERATIVO
Segundo a deputada estadual Rosangela Donadon, o projeto apresentado pelos colegas catarinenses é pautado sob quatro diretrizes básicas: a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição, e a quarta proposta de tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
Rosangela Donadon ressaltou, ainda, que a proposta possui fundamento legal na Constituição Federal embasada pelo artigo 60, o qual especifica que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta “de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.
O relator da proposta, deputado Kennedy Nunes acredita que a medida irá fortalecer o poder da população representada pelas assembleias legislativas. “O grupo defendeu mais autonomia dos estados, principalmente no que diz respeito a matérias de competência legislativa concorrente entre União e as assembleias”, enfatizou a deputada estadual.
Entre as matérias citadas estão quesitos como agrário, águas, energia, trânsito, transporte, jazidas, minas e outros recursos minerais; além de sistemas de consórcios e sorteios e propaganda comercial.
Essa reorganização, segundo o projeto, tem como meta garantir aos estados a regionalização de condutas no âmbito de seu território. O deputado amazonense, Francisco Souza (PSC-AM) contou à deputada estadual Rosangela Donadon que essa proposta surgiu na Região Norte, e que espera que a ALE-RO ajude a fortalecer o projeto.
Texto e Foto: Assessoria
