A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste/RO, realizada em 1º de janeiro de 2025. Com isso, uma nova eleição deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após a notificação oficial.
Segundo a decisão, a anulação ocorreu porque apenas três partidos participaram da composição da Mesa Diretora, comprometendo a representatividade e imparcialidade do processo. Diante disso, a Justiça considerou necessária a realização de um novo pleito.
O juiz responsável pelo caso destacou que a Justiça só intervém no Legislativo quando há necessidade. No entanto, diante de irregularidades ou desrespeito às normas, é fundamental corrigir o processo para garantir sua legalidade.
A decisão foi baseada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem a anulação de eleições quando há fundamento legal suficiente.
A Mesa Diretora tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Especialistas avaliam que a situação pode ser revertida, pois o problema identificado é considerado de fácil solução.
Caso a anulação seja mantida, a Câmara deverá organizar uma nova eleição dentro do prazo estabelecido. No entanto, o caso ainda pode ser contestado.
>>>Confira vídeo do procurador e leia a decisão na íntegra:
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