Nesta semana, o senador Confúcio Moura destacou ações importantes em prol da agricultura em Rondônia, com ênfase no projeto de regularização fundiária de sua autoria e nas mudanças no decreto das Florestas Públicas Tipo B, que promovem a titulação de terras e o acesso ao crédito para os produtores rurais.
Após incertezas geradas pelo Decreto nº 11.688/2023, foi implementada a Instrução Normativa nº 144 do INCRA, fruto de articulações realizadas pelo senador em audiências com o INCRA e a Casa Civil da Presidência da República. Essas iniciativas trouxeram avanços significativos para a segurança jurídica dos agricultores da região.
No último sábado, 14, Confúcio Moura participou de um evento em Machadinho D’Oeste, organizado pelo INCRA, onde foram entregues contratos de crédito de instalação e contratos de concessão de uso a mais de 500 famílias de produtores rurais. Esses documentos beneficiarão assentamentos como Asa do Avião, Rio Tarifa, José Carlos e União, garantindo acesso a recursos indispensáveis para melhorar a qualidade de vida e a produção agrícola local.
O senador destacou o impacto transformador dessas ações. “A regularização fundiária, aliada à titulação das terras e à implantação de infraestrutura, abre portas para o acesso ao crédito e novos investimentos, gerando empregos e fortalecendo a economia da região”, afirmou.
Confúcio Moura também tem se destacado em Brasília pela aprovação da Lei da Paz e da Prosperidade (PL 2757/2022), que beneficiará mais de 50 mil propriedades em Rondônia e outros estados. A lei aumenta o limite de crédito para financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), permitindo financiamentos de até R$ 280 mil por beneficiário, cobrindo até 100% do valor dos itens financiados.
Outro avanço importante foi a regularização fundiária em Florestas Públicas Tipo B, solucionada pela Instrução Normativa nº 144, que atende cerca de 70 mil produtores rurais em Rondônia. “Essa norma resolve de forma definitiva as áreas que se sobrepõem parcialmente a essas florestas. É possível trabalhar pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento econômico. Não vamos desmatar, vamos regularizar”, enfatizou o senador.
Confúcio concluiu ressaltando a relevância dessas iniciativas. “A liberação dos contratos em Machadinho D’Oeste exemplifica como a regularização fundiária e o acesso a recursos podem transformar a vida de milhares de famílias, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”, disse.
