A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Requerimento 5/2025, do senador Jaime Bagattoli (PL), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre o processo de privatização da BR-364 em Rondônia.
No documento, aprovado pela comissão, Jaime pede que sejam realizadas inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o processo licitatório.
“Além desses pontos, eu também pedi que o TCU apure o processo de publicidade da concessão e até mesmo o risco de restrição de participação e a falta de consulta pública. Desde 2023 eu venho propondo a realização de uma audiência pública para discutir a privatização da BR-364 no estado. Em 2024 eu cheguei a pedir que a Comissão de Infraestrutura do Senado discutisse os detalhes da concessão da rodovia, mas sem nenhuma resposta do Ministério dos Transportes”, lembrou o senador.
Bagattoli também é autor de outro requerimento em que solicita que o ministro dos Transportes, Renan Filho, preste informações ao Senado Federal sobre o processo de concessão da BR. Entre os pontos, o senador quer saber sobre a redução da duplicação da rodovia, que prevê a duplicação de apenas 107 quilômetros de um total de mais de 700 quilômetros privatizados, entre Porto Velho e Vilhena.
O leilão da BR-364 aconteceu no final do último mês, na B3, em São Paulo. O contrato com a empresa vencedora será de 30 anos e está prevista, inclusive, a cobrança antecipada de pedágios antes mesmo da entrega das melhorias previstas no contrato.
