Atendendo a uma determinação do Ministério Público de Rondônia, autoridades de Vilhena deram início a uma operação conjunta voltada ao uso irregular de bicicletas elétricas e scooters por menores de idade na cidade.
A ação reúne o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).
A primeira etapa da operação começou com uma reunião na Escola Álvares de Azevedo, onde pais de alunos foram orientados sobre os riscos e as irregularidades no uso desses veículos. Segundo o chefe do DETRAN em Vilhena, Gustavo Ozeika, muitos dos modelos vendidos como bicicletas elétricas, na verdade, se enquadram legalmente como ciclomotores. “Eles possuem motor, acelerador e variação de potência, por isso são classificados como ciclomotores. Isso exige habilitação, uso de capacete e obediência às normas de trânsito”, explicou.
A operação foi motivada por denúncias ao Ministério Público sobre o uso desses veículos por menores de idade, o que constitui infração administrativa e crime. “Menor de idade não pode conduzir veículo automotor, essa é a regra no Brasil. Entregar ou permitir que ele conduza é crime de trânsito”, destacou Ozeika.
A ação será dividida em três fases: a primeira, de caráter educativo, visa alertar os pais sobre as responsabilidades legais. A segunda será focada na conscientização dos próprios menores, e, por fim, haverá fiscalização com possibilidade de penalidades.
As sanções podem incluir lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis e até o recolhimento dos veículos. Os órgãos envolvidos reforçaram que a fiscalização também atingirá adultos que utilizam scooters e bicicletas elétricas fora das normas legais.
Embora ainda não haja uma data definida para o início das penalidades, o cronograma seguirá conforme a adesão da comunidade às orientações. O objetivo principal da operação, segundo as autoridades, é promover a segurança no trânsito e garantir o cumprimento da legislação.
