O terceiro lote do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep é liberado nesta segunda-feira (26) para 11.384 pedidos. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento total será de R$ 31,1 milhões.
O valor esquecido no antigo fundo passa de R$ 26 bilhões para 10,4 milhões de beneficiários que têm direito a retirar o dinheiro.
Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Mas é preciso fazer a solicitação na Caixa Econômica Federal, por meio de aplicativo ou nas agências.
Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros podem fazer a solicitação, mas precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para a consulta.
Segundo estimativa, a maioria das pessoas é de herdeiros, já que grande parte dos beneficiados já faleceu.
O valor a ser retirado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou e do salário que recebia. O ministério calcula um valor médio de R$ 2,8 mil.
Como saber se tem direito
A consulta sobre valores a receber e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.
Calendário
O que são cotas do PIS/Pasep?
As cotas do fundo do PIS/Pasep foram extintas em 2020 e os valores, transferidas ao Tesouro Nacional, em 2023. Esses valores não têm nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep.
As cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.
Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/PASEP. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.
