A solicitação de um abono natalino de R$ 2 mil para os servidores municipais de Cacoal gerou uma troca oficial de documentos entre o vereador Edimar Kapiche e o Executivo Municipal.
O pedido, apresentado por meio do Ofício nº 237/GVEK/CMC/2025, foi respondido pelo vice-prefeito Tony Pablo, que explicou as condições financeiras atuais do município e os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ofício encaminhado ao prefeito Adailton Fúria e ao vice-prefeito Tony Pablo, o vereador Edimar Kapiche solicitou o envio de um projeto de lei ao Legislativo autorizando o pagamento de um abono de R$ 2 mil aos servidores da Prefeitura, da AMEC e do SAAE.
Entre os argumentos apresentados, Kapiche destacou: reconhecimento ao trabalho dos servidores ao longo do ano; prática adotada por outros órgãos municipais, estaduais e federais; impacto positivo na economia local e incentivo à qualidade dos serviços públicos.
O vereador também pediu análise administrativa, jurídica e financeira para verificar a viabilidade da proposta.
Em resposta oficial por meio do Ofício nº 193/2025 – GAB-VP/PMC, o vice-prefeito Tony Pablo reconheceu a importância da reivindicação, mas afirmou que o município enfrenta limites legais para concessão de novos benefícios financeiros.
Segundo o documento, mais de 50% da Receita Corrente Líquida do Município já está comprometida com a folha de pagamento, reduzindo a margem para investimentos e custeio de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O vice-prefeito também reforçou que o município está prestes a inaugurar o SAMU e o novo Hospital Municipal, o que exigirá a contratação de dezenas de servidores; qualquer benefício adicional depende de disponibilidade orçamentária e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; não há previsão orçamentária específica para o pagamento do abono.
Na resposta enviada ao vereador, o Executivo destacou a possibilidade de que a Câmara Municipal devolva parte do duodécimo não utilizado, conforme previsto em lei. Segundo Tony Pablo, essa devolução poderia permitir uma análise técnica mais precisa sobre a viabilidade financeira do abono solicitado.
O vice-prefeito solicitou que Kapiche articule junto ao presidente da Câmara a eventual devolução de recursos. Em publicação nas redes sociais, Tony Pablo reafirmou os pontos apresentados no ofício e explicou ao público a situação financeira do município.
Entre os destaques da fala: o 13º salário dos servidores já foi pago antecipadamente; o município tem limitações fiscais que impedem a concessão imediata do abono; a reivindicação dos servidores e do vereador é legítima, mas depende de condições financeiras; a folha de pagamento já consome mais de 50% do orçamento municipal; investimentos como o SAMU, o novo Hospital Municipal e obras em andamento exigem responsabilidade fiscal e a devolução do duodécimo pela Câmara poderia auxiliar na análise do pedido.
Tony Pablo também enfatizou que a gestão continuará trabalhando para valorizar os servidores, dentro das possibilidades legais e financeiras do município.
>>> CONFIRA, ABAIXOS, O REQUERIMENTO E A RESPOSTA:
OFÍCIO 237. Prefeitura. Abono Natalino oficio 193 - Resposta ao ofício 237 - 2025 (1)
