A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.
Membro titular da comissão, o deputado federal Thiago Flores (União Brasil/RO) votou favoravelmente à proposta, que recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal e estabelece que a partir dos 16 anos a pessoa poderá ser responsabilizada criminalmente. O parecer aprovado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), manteve exclusivamente o tema da maioridade penal, retirando do texto original dispositivos relacionados a direitos políticos.
Para Thiago Flores, a medida representa uma resposta ao crescimento da participação de adolescentes em crimes violentos e ao uso de menores por organizações criminosas.
“Quem tem consciência para matar, estuprar, sequestrar ou integrar facções criminosas também precisa responder pelos seus atos. A sociedade não suporta mais a impunidade”, afirmou.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para análise de uma comissão especial. Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com o voto favorável de pelo menos 308 parlamentares.
