Com um placar de 44 votos a favor da aprovação e 18 votos contrários a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara nesta quarta-feira (10).
A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o primeiro passo da tramitação de uma PEC, que precisa ter a sua admissibilidade analisada.
Para ser aceita, a proposta não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O texto agora será encaminhado a uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada, para discutir o mérito e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Casa.
Veja como foi a votação
Votaram “sim”:
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alberto Neto (PL-AM)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Coronel Assis (PL-MT)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Arthur Maia (União-BA)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Fabio Garcia (União-MT)
- José Rocha (União-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Átila Lira (PP-PI)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Mersinho Lucena (PSD-PB)
- Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Marcos Soares (PSDB-RJ)
- Felipe Francischin (Podemos-PR)
- Stélio Dener (União-RR)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Votaram “não”:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Túlio Gadêl ha (PSD-PE)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Marina Silva (Rede-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
