O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizam nesta quinta-feira (2), às 10h, uma entrevista coletiva para detalhar duas Ações Civis Públicas (ACPs) que tratam dos impactos ambientais e sociais relacionados à implantação e à operação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira.
As ações foram propostas com o objetivo de promover a revisão das licenças ambientais dos empreendimentos e viabilizar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, considerado pelos órgãos uma ferramenta essencial para ampliar a participação das comunidades tradicionais nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos.
A primeira ACP foi ajuizada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as concessionárias responsáveis pelas usinas. Os autores solicitam que a Justiça Federal determine a revisão das licenças ambientais e a realização de estudos técnicos atualizados para avaliar os impactos ambientais e sociais decorrentes da construção e da operação dos empreendimentos.
Segundo a ação, caso os estudos não sejam apresentados no prazo de um ano, os órgãos pedem a suspensão das licenças ambientais, o que poderá resultar na paralisação das atividades das usinas até o cumprimento das exigências judiciais. Também foi solicitado que novos empreendimentos no Rio Madeira não sejam autorizados antes da conclusão dos estudos.
A segunda ACP foi proposta contra a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ibama. A medida busca a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira para garantir a participação das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à gestão da bacia e na discussão de medidas que possam gerar novos impactos ambientais ou ampliar os já existentes.
De acordo com os órgãos autores das ações, a criação do comitê permitirá maior participação social na gestão dos recursos hídricos, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e das comunidades locais para discutir os efeitos dos empreendimentos atuais e futuros, com base em diálogo e informações técnicas.
