O deputado federal Dr. Fernando Máximo comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Entre as principais mudanças, a proposta limita o imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo.
Para o parlamentar, o avanço da matéria representa uma conquista importante para milhões de brasileiros que enfrentam uma elevada carga tributária sobre seus veículos.
“A aprovação na CCJ é uma grande vitória. Defendo essa proposta porque o IPVA cobrado no Brasil está entre os mais altos do mundo e pesa no bolso de quem depende do veículo para trabalhar, estudar e sustentar a família. Agora vamos trabalhar para que a PEC seja aprovada também no Plenário”, afirmou Dr. Fernando Máximo.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, e as alíquotas variam conforme a legislação de cada estado, podendo chegar a 4%. A PEC propõe um novo modelo de cobrança, considerando o peso do veículo, além de estabelecer um teto de 1% sobre o valor de venda do automóvel.
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial e, se aprovada, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
