Três semanas depois do lançamento do Plano Safra, o Ministério da Fazenda ainda não publicou a portaria que autoriza o pagamento da equalização de juros pelo Tesouro Nacional nesta temporada.
Na prática, a demora impede que bancos e cooperativas de crédito possam ofertar R$ 141,4 em linhas de financiamentos que têm a subvenção federal e são mais baratas aos produtores rurais.
Outros R$ 10 bilhões da nova linha para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas do Move Agricultura também seguem indisponíveis por falta de regulamentação.
Por enquanto, apenas linhas de crédito com juros livres ou controlados sem equalização podem ser acessadas, a maior parte dos R$ 610,3 bilhões anunciados para o financiamento deste ciclo produtivo.
Produtores reclamam da falta de tempestividade na liberação dos recursos e afirmam que isso pode encarecer a compra e gerar problema de entrega de insumos para a safra de verão.
O Ministério da Fazenda informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está concluindo o parecer jurídico para posterior assinatura da portaria pelo ministro. A Pasta disse que o processo segue os trâmites internos habituais e garantiu que há disponibilidade orçamentária para as despesas de R$ 1,7 bilhão previstas até o fim do ano, sem necessidade de suplementação.
O Plano Safra 2026/27 terá R$ 141,4 bilhões em recursos equalizáveis: R$ 97 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar. O custo estimado é de R$ 18,2 bilhões ao longo de dez anos para a União.
Lançado em 30 de junho, o Plano Safra está vigente desde o início deste mês, mas até agora as linhas equalizadas não estão disponíveis. Sem a autorização para equalização, o acesso dos produtores aos recursos com taxas mais baixas fica travado em meio a custos elevados e incertezas com o plantio.
Os atrasos têm sido comuns nos últimos anos. A última vez que o governo autorizou o início da equalização em 1 de julho, quando começa o ano-safra, foi em 2021. De lá para cá, a autorização demorou, no mínimo, uma semana. Em 2026, no entanto, a demora é a maior do período. Já são 21 dias sem a divulgação das regras.
Fontes a par do tema afirmam que não há motivos específicos e que houve apenas atrasos na troca de ofícios entre os órgãos responsáveis pelo assunto. Bancos consultados pelo Valor disseram que a demora prejudica a operação com os clientes, mas algumas propostas já foram encaminhadas e aguardam a liberação do governo.
Evolução dos valores e data de autorização
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, ressaltou a importância da oferta de crédito no momento certo. Segundo ele, a demora no acesso aos recursos equalizados leva os produtores a buscar dinheiro mais caro para garantir a chegada dos insumos no tempo certo para o plantio da próxima safra.
“Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes, sem defensivos, por conta da guerra [no Irã] e de todo desencaixe que aconteceu com o fornecimento desses produtos”, afirmou. Segundo Luz, os agricultores que aguardam vão gerar demanda reprimida que pode atrapalhar a logística para entrega dos produtos a tempo na fazenda.
O cenário de endividamento também é um entrave. Em Brasília, o governo trabalha na regulamentação da renegociação das dívidas, que também envolve equalização de juros. No campo, os produtores aguardam essas definições para poder solucionar os passivos, restabelecer o acesso ao crédito e buscar novos empréstimos.
“Uma parcela significativa dos produtores precisa renegociar suas dívidas para terem seus limites de crédito restabelecidos. Os bancos ainda estão se adequando para essas contratações, que devem levar mais uma semana, pelo menos”, disse Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Apesar disso, a expectativa é que não ocorram problemas, avaliou.
As instituições financeiras que apresentaram propostas para operacionalizar as linhas com equalização foram informadas ainda em junho pelo governo sobre os valores e as linhas que foram contempladas, mas até agora não puderam iniciar as contratações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou com a maior fatia, de R$ 40,5 bilhões (quase 30% do total), principalmente os programas de investimentos. O BNDES já publicou as circulares que informam as regras para acesso aos recursos pelas instituições financeiras credenciadas, mas os protocolos seguem fechados.
Os documentos não informaram a data de abertura, para apresentação de pedidos de financiamento, e condicionaram o prazo à publicação da portaria com a divisão e normas da equalização no novo ciclo.
