O Senado aprovou nessa quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei 4526/2019, que concede porte de armas aos agentes de segurança socioeducativos.
Além da categoria, os oficiais de justiça também foram beneficiados, por meio de emenda apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) ao projeto de lei.
Para Marcos Rogério, é importante garantir a esses profissionais, que são responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, um meio de defesa no cumprimento de suas obrigações.
“Eu defendo que os oficiais de Justiça também tenham o direito ao porte de armas, porque não tem tarefa mais exposta que a dos oficiais de Justiça. É uma questão de bom senso. É uma questão de proporcionalidade. Os magistrados têm porte de armas; os promotores, representantes do Ministério Público, têm porte de armas. Agora, aquele que é a face visível do cumprimento da ordem, do mandamento, não, esse não tem. Quem vai levar muitas vezes a má notícia chega desarmado. E nem sempre com aparato policial. Por isso, a concessão do porte de armas é uma garantia de que esses profissionais tenham melhores condições de se proteger no cumprimento de suas funções”, explicou Marcos Rogério.
O projeto foi aprovado na CCJ do Senado em caráter terminativo e, se não houver recurso, segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
