Após ser aprovado no Senado, o Projeto de Lei 1.658/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Câmara Federal, na última terça-feira (15).
Na prática, o PL prevê que 1% do valor arrecadado em loterias seja destinado para ampliar os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que busca beneficiar, sobretudo, a agricultura familiar, ao ampliar os recursos do programa.
Após a aprovação na comissão da Câmara, Jaime parabenizou a relatora do projeto, a deputada federal Silvia Cristina (PP), e detalhou os benefícios
“Esse projeto de minha autoria busca ampliar o acesso à terra e beneficiar a quem mais precisa, principalmente quem é ligado à agricultura familiar e o pequeno e médio produtor. Desde já, agradeço o parecer favorável da deputada Silvia e aos demais integrantes da comissão”, declarou.
O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
O PROGRAMA
Se sancionado o projeto, a estimativa é de que a linha de crédito possa chegar a R$ 10 milhões e, assim, atingir um maior número de produtores que venham a recorrer ao programa. Em Rondônia, o programa já atendeu mais de 10 mil famílias que adquiriram suas propriedades rurais em 27 municípios.
O PNCF é um dos maiores programas de financiamento do país para a aquisição de imóvel rural e atua, também, na contratação de assistência técnica e extensão rural no país. Na prática, trata-se de uma linha de empréstimos com juros diferenciados dos praticados no mercado e com a possibilidade de pagamento em até 25 anos com uma carência de 3 anos.
