O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco); do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX); Polícia Civil e Politec, deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação “Dionísio”.
A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.
Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de R$ 9 milhões, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.
Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase R$ 4 milhões para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.
As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal os investigados. Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de uma servidora pública, com proibição de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e proibição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.
O nome da operação – Dionísio – faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos vitais, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a deidade.
GOVERNO SE MANIFESTA
Através de nota de esclarecimento enviado ao Extra de Rondônia, o governo do Estado se manifestou a respeito do caso. Leia abaixo a manifestação:
O Governo do Estado de Rondônia vem a público manifestar seu apoio às ações deflagradas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), divulgadas nesta quinta-feira, 28.
A Administração Estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública e assegura que irá colaborar ativamente com todas as fases e desdobramentos da operação. As informações necessárias para o devido esclarecimento dos fatos serão prontamente apresentadas, pois é de interesse da administração que todos os questionamentos sejam esclarecidos de forma precisa e que qualquer eventual ato ilícito seja rigorosamente investigado.
O Governo de Rondônia reitera que não compactua com atos de corrupção em nenhuma de suas esferas e mantém vigilância constante sobre a correta utilização dos recursos públicos, para promover uma administração pautada pela ética e responsabilidade, sem tolerância para práticas que desvirtuem esses princípios. Nos últimos anos, o Estado tem adotado e fortalecido mecanismos de prevenção e combate a ilícitos relacionados aos recursos públicos.
Essas ações resultaram no aumento dos índices de transparência e no aperfeiçoamento de políticas públicas que visam ao uso responsável e eficiente dos recursos públicos. A gestão estadual trabalha para garantir que seus investimentos sejam aplicados exclusivamente em benefício da população rondoniense e em projetos que contribuam para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
