Em breve, os vereadores de Vilhena deverão utilizar Carteira de Identidade Funcional. É o que propõe o Projeto de Resolução nº 61/2025, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que foi lido na sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 17 de novembro de 2025.
O projeto, obtido pelo Extra de Rondônia, deve ser votado na próxima sessão plenária, a Mesa Diretora do parlamento – formada pelos vereadores Celso Machado (presidente), Rose Batista, Jander Rocha, Amanda Areval e Pedrinho Sanches – justifica o ato afirmando que “a identificação funcional é instrumento essencial para a representação institucional, segurança e credibilidade do exercício parlamentar, possibilitando a comprovação imediata da condição de Vereador em atos oficiais, diligências, eventos e deslocamentos administrativos”.
Ainda, conforme a justificativa, a Carteira será confeccionada via inexigibilidade de licitação, em razão da singularidade técnica e da competência legal exclusiva da Casa da Moeda do Brasil, para a produção de documentos de segurança.
Ao encerrar, a justificativa destaca que “a proposta reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com a modernização administrativa, a proteção dos dados pessoais e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal, alinhando-se aos parâmetros de legalidade, eficiência e transparência que orientam a Administração Pública”.
>>> LEIA, ABAIXO, O PROJETO NA ÍNTEGRA:
Carteira Identidade Vereadores em Vilhena
