O Governo de Rondônia oficializou a assunção da governança técnica e do financiamento do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 927/2025 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e integra um acordo tripartite entre o Estado, o Município de Vilhena e a Organização Social responsável pela gestão da unidade.
Além do Hospital Regional, o acordo também contempla o Centro de Parto Normal e o Instituto do Rim de Vilhena, considerados serviços estratégicos de média e alta complexidade para o Cone Sul de Rondônia. Conforme o documento, a partir de 1º de dezembro de 2025, o Estado passa a responder pelo comando técnico-operacional e pelo custeio integral dessas unidades, com execução financeira realizada por meio do Fundo Municipal de Saúde.
SECRETÁRIO APONTA ATUAÇÃO CONJUNTA COM PREFEITO
O secretário municipal de Saúde de Vilhena, Wagner Borges, afirmou que a mudança é resultado de um processo iniciado no começo da atual gestão, com articulação direta do prefeito Flori Cordeiro junto ao Governo do Estado.
Segundo o secretário, desde que assumiu a pasta, a prioridade foi buscar a transferência do Hospital Regional para o Estado, por se tratar de um serviço de média e alta complexidade, cuja responsabilidade é estadual.
“Desde que o prefeito Flori assumiu e eu assumi a Secretaria Municipal de Saúde, nós tentamos fazer com que o Estado assumisse o Hospital Regional. Esse hospital foi repassado ao município há cerca de 30 anos e isso vinha sufocando financeiramente a saúde de Vilhena”, explicou Wagner Borges.
IMPACTO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO
O secretário destacou que, ao longo dos anos, grande parte dos recursos da saúde municipal era destinada à manutenção do hospital, o que limitava investimentos em outras áreas do sistema.
“Praticamente todo o recurso financeiro acabava sendo direcionado ao hospital. A saúde sempre era tratada como situação de calamidade, porque quanto mais se faz, mais recursos são necessários”, afirmou.
ESTADO JÁ VINHA ASSUMINDO DESPESAS
De acordo com Wagner Borges, após negociações entre o município e o governo estadual, o Estado passou a assumir gradualmente os custos financeiros da unidade a partir do segundo semestre.
“Com organização e diálogo, eu e o prefeito Flori conseguimos que o Estado assumisse as despesas a partir de junho e julho. No fim do ano houve ajustes orçamentários, mas ficaram empenhos prontos para pagamento com a virada do orçamento”, disse.
EXPECTATIVA DE NOVOS INVESTIMENTOS
Com a assunção definitiva do Hospital Regional pelo Estado, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é de alívio financeiro e ampliação da capacidade de investimento do município.
“Essa mudança vai desafogar a saúde financeira do município e permitir que recursos sejam aplicados não só na própria saúde, mas também em áreas como infraestrutura, agricultura e educação”, concluiu o secretário.
A resolução estabelece que a transição ocorrerá de forma progressiva, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população e a manutenção dos vínculos funcionais dos servidores municipais até que o Estado defina uma solução definitiva.
>>> LEIA OS DOCUMENTOS ABAIXO:
doc 3-1 homologacao da resolucao a referendum doc 6 acordo estado municipio transferencia definitiva 2 doc 7 acordo estado municipio transferencia definitiva 1
