Uma audiência pública realizada na última quinta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), reuniu autoridades, protetores independentes, representantes de instituições e integrantes da sociedade civil para discutir caminhos para fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), por meio do Requerimento nº 4038/2026.
Durante o encontro, marcado por momentos de emoção e por cobranças por medidas concretas, foram debatidas estratégias para ampliar a atuação do poder público, apoiar protetores independentes e estruturar uma política estadual mais integrada para o cuidado com os animais.
Logo na abertura da audiência, a deputada destacou a relevância do momento e agradeceu a participação de representantes de diferentes setores. Segundo ela, a presença de autoridades e voluntários demonstra o compromisso coletivo com o tema.
“Vejo este como um momento de muita relevância. Pessoas aceitaram nosso convite, vieram em horário comercial para tratar deste assunto. Isso é valioso para todos nós”, afirmou.
Ieda Chaves também chamou atenção para a sobrecarga enfrentada por protetores independentes que atuam na linha de frente do resgate e cuidado de animais abandonados. De acordo com a parlamentar, muitos voluntários têm enfrentado desgaste emocional e financeiro diante da dimensão do problema.
“As protetoras estão adoecidas diante de tanto descaso. Precisamos mudar essa realidade”, disse.
Entre as propostas apresentadas está a criação de uma Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal, estrutura que teria como objetivo centralizar e organizar a destinação de recursos federais e estaduais, facilitando a distribuição para os municípios.
“Isso facilitaria para que os prefeitos consigam atender às demandas”, explicou.
Durante seu discurso, a deputada também abordou a dificuldade de parte da população em compreender a importância da causa animal diante de outras urgências sociais, como a saúde pública. Ainda assim, ela reforçou que o tema está diretamente ligado a diversas áreas da gestão pública.
“É difícil entender por que lutar pela causa animal quando há pessoas em filas de hospitais. Mas estamos falando de vida. Toda vida importa”, declarou.
Segundo a parlamentar, a pauta envolve também questões de saúde pública, educação ambiental e preservação do meio ambiente.
A audiência contou com a participação remota do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB-MG), que apresentou a experiência de Minas Gerais na construção de políticas públicas voltadas à causa animal.
Ele defendeu a troca de experiências entre os estados como forma de acelerar avanços e ressaltou a importância de reconhecer o papel dos protetores independentes.
“Se o poder público diz que não tem recursos, como os protetores conseguem manter esse trabalho?”, questionou.
Noraldino relembrou que, no início da estruturação dessas políticas em Minas Gerais, não existia previsão legal para destinação de emendas parlamentares para programas de proteção animal, o que exigiu mudanças legais e orçamentárias.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, também participou do debate e destacou a importância da empatia como base da defesa da vida.
“Quando um ser humano presencia o sofrimento de outro ser vivo e não se comove, ele já perdeu parte da sua humanidade”, afirmou.
Segundo o gestor, a secretaria atua em parceria com órgãos de fiscalização e instituições de ensino no combate a crimes ambientais e na proteção da fauna silvestre.
“Não seremos coniventes com nenhum tipo de crime ambiental”, declarou.
Representando a Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Amarilson Carvalho (PL) reforçou a necessidade de que a audiência resulte em medidas práticas.
“Precisamos sair daqui com propostas concretas, que possam ser implementadas tanto no âmbito do Estado quanto nos municípios”, afirmou.
Ele destacou que, apesar da existência de legislações voltadas à proteção animal, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para regulamentar e aplicar essas normas.
A chefe do Núcleo de Risco Biológico da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Ana Nazaré da Silva Nascimento, explicou que o órgão atua como canal de tramitação para emendas parlamentares destinadas à área.
Segundo ela, o objetivo é acelerar a liberação de recursos para que investimentos cheguem mais rapidamente às prefeituras e associações que atuam na proteção animal.
Representando a Prefeitura de Porto Velho, o coordenador municipal de Restauração Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), André Henrique Sousa de Oliveira, destacou a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil.
“Nós viemos com um objetivo muito claro: ouvir. Porque quem está na ponta conhece de fato a realidade que a gente enfrenta todos os dias”, afirmou.
Ele também destacou a disposição da prefeitura em colaborar com os encaminhamentos resultantes da audiência.
O delegado David Wesney Bezerra Guedes, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCMA) da Polícia Civil de Rondônia, ressaltou que a proteção animal exige articulação institucional.
“A defesa e o bem-estar animal exigem mais atenção, mais estrutura e, sobretudo, articulação entre as instituições”, afirmou.
Segundo ele, a Polícia Civil está disponível para contribuir tanto no fortalecimento da repressão a crimes ambientais quanto na construção de políticas públicas mais eficazes.
A médica-veterinária Natália Borges Guimarães Silva Macedo, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO), destacou a importância da atuação técnica da categoria no enfrentamento aos maus-tratos.
Ela também anunciou a criação de um canal de denúncias dentro da instituição, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e garantir que profissionais habilitados atuem na elaboração de laudos e perícias.
Ao final da audiência pública, foram apresentados encaminhamentos para a construção de uma política estadual integrada de proteção e bem-estar animal.
Entre as principais propostas discutidas estão:
- implantação e ampliação de abrigos e clínicas veterinárias públicas ou conveniadas;
- criação de programas permanentes de castração, incluindo atendimentos gratuitos;
- execução de ações contínuas de controle populacional e vacinação;
- criação de cadastro estadual de protetores independentes;
- implementação de canais formais de denúncia de maus-tratos;
- promoção de ações de educação e conscientização, especialmente nas escolas.
A expectativa dos participantes é que as propostas debatidas avancem para medidas concretas que fortaleçam a rede de proteção animal em Rondônia.
A íntegra da audiência pública pode ser assistida no canal oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia no YouTube.
