O senador Jaime Bagattoli (PL) cobrou diretamente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes as possíveis consequências para as reclamações e irregularidades na cobrança de pedágio na BR-364.
Bagattoli, que segue contrário à concessão, cobra que os chefes da ANTT e do Ministério dos Transportes detalhem o andamento das reclamações e cobra as possíveis consequências para a concessionária Nova 364 S.A.
“A concessão, da forma como foi feita, já é um claro desrespeito com o usuário da BR-364. Agora, a população tem que lidar com falhas operacionais e até mesmo erros no sistema de cobrança do pedágio. As melhorias prometidas nunca chegam e o serviço prestado é ruim. Não vi e ainda não vejo vantagens ou motivos para seguir com ela”, explica o senador.
Entre os pontos apontados pelo senador estão: lançamentos incorretos de dados veiculares, como cobrança com eixos computados em veículos vazios; dupla cobrança por passagens isoladas; pendências não ajustadas no prazo regulatório de 48 horas; dificuldades de contestação, reembolso e acesso a relatórios comprobatórios; entre outros.
CONSEQUÊNCIAS
Para Bagattoli, as condutas e a demora para solucioná-las configuram graves violações ao contrato de concessão, gerando prejuízos econômicos que se acumulam e pesam, sobretudo, no setor logístico rondoniense.
“Nós queremos que a ANTT e o Ministério dos Transportes ajam dentro da lei e avaliem se o contrato de concessão está ou não sendo cumprido. Se não tivermos esse cumprimento, tenham certeza, vamos questionar novamente a continuidade da concessão”, concluiu o senador.
Para fundamentar o pedido, Bagattoli cobrou transparência sobre as reclamações recebidas pela ANTT, Ouvidoria e canais oficiais desde a implantação do pedágio, em janeiro deste ano. Dentro desse pedido, devem entrar relatórios de fiscalização, percentual de casos resolvidas e pendentes, além dos valores financeiros em disputa.
