A situação judicial do deputado estadual reeleito Jean Oliveira (PRD) permanece cercada de incertezas e pode ter reflexos também no cenário político de Rondônia.
Ele disputou as eleições amparado por uma liminar em Habeas Corpus concedida em 7 de agosto de 2026 pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis.
Contudo, o Habeas Corpus está concluso e poderá ser levado a julgamento pela Sexta Turma.
O processo tramita enquanto já existem manifestações desfavoráveis do Ministério Público Federal e memoriais apresentados pelo Ministério Público de Rondônia.
O CASO
Jean foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no processo relacionado à Operação “Termópilas” a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 150 dias-multa, por crimes de corrupção passiva. A condenação também gerou discussão sobre seus efeitos secundários, especialmente as consequências eleitorais e a possibilidade de inelegibilidade, tema que vem sendo questionado pela defesa no âmbito judicial.
De acordo com a acusação, os crimes envolveram o recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo. Em um dos episódios descritos no processo, Jean teria recebido de Rafael Santos Costa um envelope contendo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
RECURSO RETIRADO DE PAUTA DE SEXTA-FEIRA
O cenário, portanto, ainda está longe de uma definição. A liminar não representa uma decisão definitiva sobre a condenação, e o habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado do STJ.
O andamento processual ganhou relevância depois que o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jean no TJRO foi retirado da pauta da sessão que estava prevista para esta sexta-feira, 9 de outubro. Até o momento, não há nova data definida para a análise daquele recurso.
Com isso, existem dois movimentos independentes. Enquanto o processo no TJRO aguarda nova definição de pauta, o habeas corpus no STJ está concluso ao relator e pode ser incluído na pauta da Sexta Turma. O STJ, portanto, não precisa necessariamente aguardar uma nova sessão do Tribunal de Justiça de Rondônia para analisar o pedido da defesa.
REELEIÇÃO E EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA ALE
A situação também ganhou uma dimensão política porque Jean Oliveira foi reeleito ao cargo de deputado estadual para a próxima legislatura com 18.489 votos e ainda passará pelas etapas formais de diplomação e posse.
Uma eventual decisão judicial desfavorável poderá criar obstáculos para a concretização do mandato, dependendo do conteúdo da decisão e de seus efeitos jurídicos e eleitorais.
Caso uma decisão definitiva impeça ou altere a diplomação ou a posse de Jean, a composição da Assembleia Legislativa de Rondônia para a legislatura que começa em 2027 poderá ser alterada.
Nesse cenário, a definição da vaga dependerá das regras eleitorais aplicáveis, podendo alcançar a vilhenense Rosangela Donadon, atual deputada estadual, que terminou a eleição como primeira suplente do PRD.
