A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) de Vilhena está recebendo a equipe da Superintendência Regional do INCRA em Rondônia para uma série de atendimentos voltados à regularização fundiária.
A ação tem como objetivo atender agricultores e produtores rurais do município, oferecendo suporte técnico, resolução de pendências e encaminhamentos processuais.
Os atendimentos começaram esta semana e seguem até o dia 14 de dezembro de 2024, funcionando em dois locais: SEMAGRI, localizada na BR-174 e Pesqueiro Santa Fé, situado na Linha 130 (lote Bianco). O horário de atendimento é das 07h30 às 17h30, sem pausa para almoço.
Entre os serviços oferecidos estão: atendimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT). emissão de Certificados de Registro do Imóvel Rural (CRO), resolução de pendências cadastrais e documentais, realização de vistorias técnicas e instrução processual para a emissão de títulos definitivos.
A iniciativa busca acelerar a entrega de documentos que garantem a segurança jurídica e o acesso a benefícios pelos produtores rurais, promovendo o desenvolvimento do setor agrícola na região. Agricultores interessados devem comparecer a um dos pontos de atendimento com os documentos necessários para análise e acompanhamento.
Essa parceria entre a SEMAGRI e o INCRA reforça o compromisso com a regularização fundiária, garantindo avanços na formalização de propriedades rurais e no fortalecimento da agricultura local.
