A Faculdade Integrada Aparício Carvalho Vilhena (FIMCA Vilhena), instituição de ensino superior com sede em Vilhena, Rondônia, recebeu uma importante e favorável decisão judicial que assegura a continuidade do funcionamento das atividades do Curso de Medicina.
A decisão foi proferida no dia 18 de dezembro de 2024 pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Vilhena.
A Justiça determinou, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) se abstenha de adotar medidas que possam impedir ou dificultar a oferta e prestação de serviços educacionais pela FIMCA Vilhena, fixando multa diária em caso de descumprimento.
A decisão também ordena que o MEC emita um novo parecer, levando em consideração a legislação vigente à época do protocolo do processo de autorização e da avaliação in loco favorável ao funcionamento do curso, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E A COMUNIDADE
Dessa forma a FIMCA Vilhena reforça seu compromisso com a formação acadêmica de excelência e com a comunidade local, destacando que a decisão judicial reafirma a regularidade de suas atividades e a seriedade de seu trabalho. “O ato autorizativo judicial garante a continuidade da oferta do Curso de Medicina, evidenciando a conformidade da instituição com a legislação educacional brasileira”, destacou a Direção da Faculdade.
A instituição enfatiza que está em conformidade com todas as normas e procedimentos legais e continuará trabalhando para atender às demandas educacionais da sociedade e reafirma sua dedicação na formação de futuros médicos, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento social de Vilhena e de toda a região do Cone Sul e Mato Grosso
