O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou na quarta-feira (9) os embargos de declaração no processo nº 0600423-38.2024.6.22.0004, referente ao vereador Gabriel Graebin. Por 4 votos a 1, o recurso foi rejeitado, mantendo a condenação anteriormente confirmada em segunda instância.
O julgamento teve como relator o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que votou pela rejeição dos embargos. Acompanharam o relator os membros José Vitor Costa Júnior, Tânia Mara Guirro, Sérgio William Domingues Teixeira e Ricardo Beckerath da Silva Leitão.
Os membros Daniel Ribeiro Lagos e Taís Macedo de Brito Cunha não apresentaram voto.
Com a decisão, considerada o último recurso disponível no âmbito do TRE-RO, o tribunal deve comunicar ainda nesta semana a juíza eleitoral responsável para as providências cabíveis.
A magistrada deverá intimar o presidente da Câmara Municipal de Vilhena para a retirada imediata de Gabriel Graebin do cargo e dar posse à suplente Oziane Geminiano.
A decisão unânime do colegiado no TRE encerra a disputa judicial em nível estadual e reforça o cumprimento da sentença anterior, que determinava a cassação do mandato. A Câmara de Vereadores será oficialmente notificada para efetivar a substituição no Legislativo municipal.
