A Câmara Municipal de Colorado do Oeste recebeu e analisa o Projeto de Resolução nº 191, que trata do aumento das diárias pagas a vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal.
A proposta, obtida pelo Extra de Rondônia, foi protocolada no dia 5 de fevereiro de 2026, e é de autoria dos vereadores Martinho de Souza Rodrigues (União) e Jair Ramos de Souza (PP).
O projeto já foi analisado por Comissão interna da Casa e agora segue para apreciação em plenário, sem data ainda para ser votado, já que não consta na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de fevereiro (leia AQUI).
VALORES
De acordo com a proposta obtida pelo Extra de Rondônia, o valor das diárias para deslocamentos dentro do Estado de Rondônia passará de R$ 550,00 para R$ 680,00. Para viagens a outros estados da federação, o valor será reajustado de R$ 750,00 para R$ 1.000,00, caso a matéria seja aprovada.
Na justificativa, os autores argumentam que os valores atuais estariam defasados diante dos custos com alimentação, hospedagem e transporte urbano durante viagens oficiais. O documento ressalta que as diárias têm caráter indenizatório e são destinadas ao ressarcimento de despesas realizadas no exercício da função pública.
PARECER DESFAVORÁVEL DE COMISSÃO
Contudo, em 12 de fevereiro passado, o projeto foi analisado e teve parecer desfavorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Legislativo, formado pelos vereadores Ivandro Buzanello (presidente), Sandra Ribeiro (vice-presidente) e Fábio da Silva (membro). (leia no final da matéria).
A Comissão argumentou que “quanto à constitucionalidade e legalidade, a matéria não atende aos requisitos a si aplicáveis, pois ao versar sobre matéria administrativa e de organização do legislativo, cabível exclusivamente à mesa diretora, nos termos dos artigos 26 e 27 IX e XII do Regimento Interno”.
REPERCUSSÃO NAS REDES SOCIAIS
A votação tem gerado repercussão entre moradores do município e mobilização nas redes sociais. Uma mensagem que circula em grupos e plataformas digitais convoca a população a comparecer à sessão para acompanhar a decisão dos vereadores.
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