Foi preso na manhã de quinta-feira (12) o homem suspeito de agredir um cão na última segunda-feira (9), em Colorado do Oeste, causando graves ferimentos no animal com o uso de uma roçadeira (leia mais AQUI).
A brutalidade do caso gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, mobilizando defensores da causa animal e a comunidade local.
Diante da gravidade dos fatos e da existência de antecedentes criminais do suspeito, o Ministério Público requereu a prisão preventiva, que foi deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. O mandado foi cumprido por equipes das polícias Civil e Militar, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental.
No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são previstos na Lei nº 9.605/98, que estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da perda do direito de guarda do animal.
Além disso, a Lei Estadual nº 4.332/2018 determina que o agressor deve arcar com todos os custos do tratamento do animal, incluindo consultas, medicamentos e demais cuidados necessários. O Ministério Público também poderá ingressar com ação na esfera cível para reparação de dano moral coletivo.
O Ministério Público destacou que atuou em conjunto com as forças de segurança do Estado, reafirmando o compromisso das instituições com a proteção da vida e da dignidade animal.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, a atuação demonstra que o Estado não tolerará atos de crueldade e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor em Rondônia.
O caso segue em análise pelas autoridades competentes, e o Ministério Público continuará acompanhando o andamento das investigações.
