O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter a punição aplicada à ex-vereadora de Vilhena Vivian Repessold, candidata à reeleição em 2024, em ação relacionada à divulgação de conteúdo considerado desinformativo durante a campanha eleitoral.
Por unanimidade, os magistrados não conheceram o recurso apresentado pela ex-parlamentar por entenderem que foi protocolado fora do prazo legal. A decisão foi proferida durante sessão realizada no último dia 15 de maio.
O processo teve origem em uma representação da coligação que apoiava a reeleição do prefeito Flori Cordeiro. Na época, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação feita por Vivian nas redes sociais e aplicou multa de R$ 5 mil.
Segundo a decisão de primeira instância, o conteúdo divulgado pela então candidata associava a administração municipal a um suposto rombo de R$ 33 milhões na saúde pública, informação que foi considerada descontextualizada e com potencial de induzir eleitores ao erro.
Ao analisar o recurso, a relatora do caso, juíza Sandra Maria Correia da Silva, concluiu que a defesa perdeu o prazo para recorrer. Conforme o acórdão, a sentença foi publicada em 11 de outubro de 2024, mas o recurso foi protocolado apenas em 14 de outubro, quando o prazo legal já havia expirado.
Com isso, o TRE-RO manteve os efeitos da decisão que determinou a remoção do conteúdo e a aplicação da multa.
O OUTRO LADO
Procurada pela reportagem do Extra de Rondônia, Vivian Repessold afirmou que “ainda não tive conhecimento desta decisão e, por hora, não tenho nada a comentar”.
