O conselheiro estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, conhecido como Raimundo Nonato da CUT, protocolou um pedido para que o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO) inclua na pauta da próxima reunião ordinária a discussão sobre a situação do Hospital Regional de Vilhena e o processo de transferência da gestão da unidade para o Governo de Rondônia.
Na solicitação encaminhada à presidência do colegiado, Raimundo Nonato pede a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para esclarecer o processo de mudança da gestão do hospital (leia mais AQUI).
Segundo ele, a medida teria sido adotada sem deliberação do Conselho Estadual de Saúde, órgão responsável pelo controle social e pela deliberação das políticas públicas de saúde.
Em entrevista concedida ao Extra de Rondônia na tarde desta quarta-feira (8), o conselheiro afirmou que a discussão precisa seguir os trâmites previstos na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Raimundo Nonato, Rondônia possui sete regiões de saúde organizadas conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. Ele explicou que Vilhena é uma das cidades habilitadas pelo Ministério da Saúde para receber recursos destinados à atenção básica, média e alta complexidade, além de atender toda a região do Cone Sul.
Na avaliação do conselheiro, qualquer alteração na gestão do Hospital Regional precisa respeitar as normas do SUS e passar pelas instâncias de controle social. “O Conselho Estadual de Saúde é um órgão deliberativo. Um processo dessa natureza precisa ser discutido tecnicamente e submetido ao colegiado antes de qualquer decisão”, afirmou.
Raimundo Nonato também defendeu que, para o Estado assumir diretamente a administração da unidade hospitalar, seria necessário cumprir procedimentos administrativos e legais previstos no sistema de saúde pública, incluindo alterações na habilitação da gestão municipal perante o Ministério da Saúde.
Durante a entrevista, ele criticou o que classificou como falta de discussão técnica entre os gestores envolvidos e afirmou que decisões dessa natureza não podem ocorrer apenas no campo político.
Segundo o conselheiro, o Conselho Estadual de Saúde deverá analisar o tema assim que o pedido de pauta for apreciado, oportunidade em que representantes da Sesau poderão apresentar esclarecimentos sobre a transferência da gestão do Hospital Regional de Vilhena.
A discussão ocorre em meio aos desdobramentos envolvendo a administração da unidade hospitalar, que recentemente foi alvo de decisões judiciais relacionadas ao contrato de gestão e ao processo de transferência para o Governo de Rondônia. O tema continua gerando debates entre autoridades estaduais, municipais e representantes do controle social da saúde (Confira o requerimento abaixo).
