A sessão ordinária da noite deste segunda-feira, 13 de julho, deve chamar a atenção dos vilhenenses com relação à votação na Câmara de Vereadores.
Conforme a Pauta da Sessão encaminhada ao Extra de Rondônia, os parlamentares solicitam, com urgência, o aumento do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2029/2032.
Atualmente, os parlamentares recebem R$ 10 mil e mais R$ 1,4 mil de auxílio alimentação, totalizando R$ 11,4 mil.
O Projeto de Lei justifica o aumento “observando a realidade administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal, bem como os limites previstos na Constituição Federal, respeitando os limites estabelecidos pelo artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao subsidio dos Deputados Estaduais”.
Ainda, de acordo com o projeto, a ausência do vereador em sessão ordinária implicará na redução de R$ 2 mil do subsidio, sem prejuízo de outras sanções previstas no Regimento Interno.
O projeto também estabelece que o vereador receberá o 13° salário no pagamento do subsídio do mês de dezembro.
>>> LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA ABAIXO:
>>> LEIA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13:
