O Conselho Estadual de Saúde (CES-RO) aprovou, na tarde desta terça-feira, 145, durante reunião realizada em Porto Velho, um posicionamento contrário à transferência da gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo de Rondônia.
A informação foi repassada ao Extra de Rondônia pelo conselheiro estadual de saúde Raimundo Nonato Soares, que participou da reunião e explicou o entendimento aprovado pelo colegiado.
Segundo ele, o Conselho deliberou que o Governo do Estado não deve assumir a administração do Hospital Regional, por considerar que a unidade é de responsabilidade do município de Vilhena, que exerce a função de município polo na região. “A proposta foi aprovada para que o Governo não assuma o Hospital de Vilhena e que sejam cumpridas as pactuações anteriores feitas na Comissão Intergestores Bipartite (SIB)”, afirmou o conselheiro.
De acordo com Raimundo Nonato, o entendimento do Conselho é que a gestão do hospital permanece como competência do município, conforme as pactuações já estabelecidas entre os entes públicos.
Ele explicou ainda que, para que o Estado pudesse assumir oficialmente a administração da unidade hospitalar, seria necessário um processo de intervenção na gestão municipal, medida que classificou como burocrática e complexa. “Isso significa que o Governo de Rondônia não é obrigado a assumir o Hospital Regional de Vilhena, que é de competência do município polo. Para isso acontecer, seria necessário cassar a gestão do município, e esse é um processo muito burocrático”, explicou.
Ainda segundo o conselheiro, diante desse entendimento, a responsabilidade pela administração da unidade permanece com a Prefeitura de Vilhena.
A manifestação do Conselho Estadual de Saúde ocorre em meio às discussões sobre a estadualização do Hospital Regional, tema que vem sendo debatido nas últimas semanas e que envolve decisões administrativas, judiciais e políticas relacionadas ao futuro da principal unidade hospitalar da região Cone Sul de Rondônia.
