O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio de um agente de fiscalização, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) possíveis irregularidades na instalação de postes de iluminação pública na BR-174, na altura do quilômetro 17, em Vilhena.
A obra é executada por uma empresa contratada pela Prefeitura Municipal.
De acordo com os documentos que integram a “Notícia de Fato”, o caso foi registrado após uma fiscalização realizada em 10 de setembro de 2026.
Conforme ofícios obtidos pelo Extra de Rondônia, agentes do DNIT notificaram a Prefeitura para que os serviços fossem imediatamente paralisados, alegando irregularidades na ocupação da faixa de domínio da rodovia e ausência de autorização do órgão competente.
Segundo o relato encaminhado ao MPF, a notificação foi entregue a um trabalhador da empresa responsável pela execução da obra que estava no local. Os fiscais também solicitaram apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o cumprimento da medida, mas foram informados de que não seria possível atender à solicitação naquele momento por falta de efetivo.
A representação relata ainda que, por telefone, um representante da prefeitura teria dito que os trabalhos não seriam interrompidos.
MPF COBRA ESCLARECIMENTOS
Após receber a denúncia, o MPF instaurou procedimento para apurar os fatos e verificar se houve regularização da intervenção na faixa de domínio da BR-174.
Em despacho assinado em 23 de setembro, a procuradora da República Ivanna Pessôa Moura Costa determinou o envio de ofício à Prefeitura de Vilhena, solicitando esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e a ausência de autorização do DNIT. O município também deverá informar quais providências foram adotadas para solucionar a questão.
O prazo estabelecido foi de 15 dias para a apresentação das informações.
O MPF também solicitou ao DNIT que informe se a Prefeitura regularizou formalmente o pedido de ocupação da faixa de domínio ou se persiste o descumprimento da notificação de paralisação emitida em 10 de setembro. Caso a irregularidade continue, o órgão deverá esclarecer se comunicou os fatos à Procuradoria Federal Especializada para análise das medidas jurídicas cabíveis.
INVESTIGAÇÃO ESTÁ EM FASE INICIAL
A “Notícia de Fato” foi autuada em 22 de setembro de 2026 e distribuída à Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná, responsável pela condução do procedimento.
Até o momento, o documento analisado registra a solicitação de esclarecimentos aos órgãos envolvidos e a determinação de diligências para apurar o caso. Portanto, ainda não há conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades apontadas na denúncia.
